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Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
sobretudo, para alcançar uma solução de mérito justa e efetiva. Acha-se
alicerçado nas normas constitucionais processuais.
O CPC, que também se aplica supletiva e subsidiariamente
ao processo trabalho – conforme dicção do art. 15 -, ao reafirmar e
fortalecer o poder diretivo do juiz está a exigir a interlocução do advogado.
O magistrado, ainda que pautado em princípios e regras que se
assentam na legalidade, imparcialidade igualdade, contraditório, necessita
que as partes estejam assistidas por profissional que, munido de
conhecimentos jurídicos, auxilie-as na concretização da administração
da justiça.
A trajetória que o processo traça, a fim de que os atos e procedimentos
transcorram à luz da ética e da efetividade, cobra a atuação
do advogado. Na ordem jurídica brasileira, o advogado cumpre missão
constitucional.
A perspectiva constitucional de um processo justo, comporta
uma abordagem valorativa que visa a consagrar de modo estável
fundamentos éticos do processo. Esses fundamentos “... conferem legitimidade
e relevância jurídica às escolhas de civilidade democrática
destinadas a condicionar, no tempo, o máximo grau de aceitabilidade
moral das formas de tutela judicial e das estruturas publicistas do processo
e da jurisdição” 20 .
É interessante lembrar a lição de José Frederico Marques
ao discorrer sobre o tema alusivo à capacidade postulatória, na
esfera do processo civil. Afirma que, ainda quando as partes tenham
plena capacidade de estar em juízo, não podem, em regra, realizar
pessoalmente os atos com que se instaura e se desenvolve a relação
processual, nem, tampouco, expor suas próprias razões perante o juízo
21
. E realça que a razão de ser da capacidade postulatória residir na pes-
20 FRANCO, Marcelo Veiga. Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação
decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1º,
IV, do novo CPC. Revista de Processo, vol. 247, ano 40, São Paulo: RT, 2015, p. 111.
21 MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas:
Millennium, p. 164.
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