Revista_44_completa

Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
condições de trabalho, enfermidades profissionais indiretas, enfermidades
profissionais impropriamente tidas como tais ou doenças do meio” 16 ),
“apesar de igualmente ter origem na atividade do trabalhador, não está
vinculada necessariamente a esta ou aquela profissão. Seu aparecimento
decorre da forma em que o trabalho é prestado ou das condições específicas
do ambiente de trabalho” 17 .
A seu turno, os acidentes por equiparação encontram-se
previstos no rol de situações heterogêneas contido no art. 21 da Lei n.º
8.213/91.
É relevante registrar que a ocorrência de alguma das
hipóteses indicadas nos mencionados dispositivos legais importará no
reconhecimento do acidente de trabalho (lato sensu) para fins previdenciários,
não necessariamente ensejando a responsabilidade civil do
empregador, a qual apenas existirá se presentes seus pressupostos (conduta,
nexo de causalidade, dano, podendo ou não exigir-se a presença
de culpa, de acordo com o enquadramento num caso de responsabilidade
subjetiva ou objetiva).
Tratando-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional
passível de responsabilização patronal, é possível a formulação de uma
série de postulações decorrentes de diversas lesões: danos materiais
16 BRANDÃO, Cláudio. Op. cit., p. 168.
17 OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Op. cit., p. 50.
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