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- relação de poder estabelecida entre os primeiros escalões da empresa e os órgãos públicos estaduais e municipais, influenciando na definição de políticas agrárias e ambientais; - cooptação e corrupção de lideranças dos trabalhadores florestais no Espírito Santo e Bahia; - processos contra lideranças de ONGs e Sindicatos; - impactos sobre o piso e tráfego na BR 101. Estes impactos, a serem contemplados no Dossiê, violam os Princípios e Critérios elaborados pelo FSC para a atribuição do Selo Verde. Referindo-se às comunidades tradicionais, os Princípios e Critérios do FSC afirmam que: “P2.c2. As comunidades locais com direitos legais ou costumários de uso e/ou posse da área e com acesso aos recursos hídricos, devem manter controle sobre seu uso de modo a proteger seus direitos e recursos sobre as operações florestais (...). P2.c4. O responsável pela unidade de manejo florestal deve respeitar os direitos costumários reconhecidos das comunidades locais que não possuem direitos legais de posse ou uso da terra, promovendo a regularização da situação fundiária, ou estabelecendo acordos que assegurem sua presença em harmonia com as atividades de manejo ou promovam seu reassentamento, ou justa indenização. P3.c2.i5. No caso da atividade de manejo florestal ocorrer em área adjacente à área indígena e/ou tradicional acarretando impactos, as comunidades são chamadas a discutir estes impactos do manejo sobre as suas terras, e o responsável pela unidade de manejo florestal toma as medidas mitigadoras necessárias a garantir que a atividade de manejo florestal não prejudique a comunidade. P4.c5. Devem ser adotados mecanismos apropriados para resolver queixas e/ou reivindicações e providenciar compensações justas em casos comprovados de perdas e danos que afetem direitos legais ou costumários, a propriedade, os recursos e o meio de vida das populações locais. Devem ser tomadas medidas para evitar tais perdas ou danos.” 161 161 FSC –Brasil. Padrões de certificação para o manejo florestal em plantações florestais no Brasil –Versão: Documento 5.0. Brasil, junho 1999. 147
Para a atribuição do Selo, o FSC exige que algumas medidas também sejam tomadas para a preservação dos recursos naturais como a água, o solo, espécies da fauna e da flora: “P5.c5. O manejo florestal deve reconhecer, manter e, onde for apropriado, ampliar o valor dos recursos e serviços da floresta, tais como bacias hidrográficas e recursos pesqueiros. P10.c6.i1. evidência de estratégia de proteção dos recursos hídricos, incluindo controle de erosão (dos impactos de preparação do solo, plantio, estradas e colheita), controle da poluição (de agrotóxicos, fertilizantes, óleo de máquinas, etc.) e monitoramento dos impactos sobre os recursos hídricos. P6.c3. As funções ecológicas vitais e os valores das áreas naturais e/ou de conservação devem ser mantidos, aumentados ou restaurados, incluindo: a recomposição ou regeneração e a sucessão natural da floresta; a diversidade genética, a diversidade das espécies e do ecossistema; os ciclos naturais que afetam a produtividade do ecossistema. P6.c5. Devem ser preparadas e implementadas orientações por escrito para controlar a erosão, proteger os recursos hídricos e minimizar danos à floresta durante a colheita, construção de estradas e outros distúrbios de ordem mecânica. P6.c6. Os sistemas de manejo devem promover preferencialmente o desenvolvimento e a adoção de métodos não-químicos e ambientalmente adequados de controle de pragas e doenças, e esforçarem-se para evitar o uso de agrotóxicos (...). P10.c6. Devem ser tomadas medidas visando manter ou melhorar a estrutura, a fertilidade e a atividade biológica do solo. As técnicas e taxas de colheita florestal, construção e manutenção de estradas e trilhas de arraste, e a escolha de espécies não podem resultar na degradação do solo a longo prazo ou em impactos adversos na quantidade e qualidade da água, ou ainda em alterações significativas dos cursos de drenagem dos cursos d’água.” E nas fábricas, o parâmetro é estabelecido pela “P4.c3.i1. Evidência de liberdade de escolha à entidade sindical por parte dos trabalhadores, nos termos da legislação vigente.” 148
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