Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras - World ...

Em relação aos impactos sofridos pela pesca artesanal de Itaúnas, o Parque vem
estabelecendo contato com o Centro Nacional de Populações Tradicionais –CNPT,
repartição pertencente ao IBAMA, com o objetivo de se criar uma Reserva Extrativista que
abranja 25 quilômetros das praias de Itaúnas, onde a pesca é realizada em canoas. O CNPT
afirma que os únicos sujeitos que têm o poder de suspender o arrasto são os próprios
pescadores, organizados numa associação e exercendo a defesa do seu território. Contudo, a
importância de uma Associação de Pescadores e da documentação de pesca ainda não é
reconhecida pela maioria dos pescadores locais, que sempre tiveram a fartura local, mas
agora assistem à diminuição significativa do pescado. Os documentos ganham importância
na ocasião do defeso –da piracema e do robalo-, período em que o pescador recebe um
valor em dinheiro para compensar a parada da pesca. No momento atual, estes recursos
vêm estimulando a organização coletiva dos pescadores de Itaúnas. Para a proteção da
reprodução do pescado, além da Reserva pleiteia-se também a construção dos Atratores
Artificiais de Pesca, que delimitariam a zona do mar utilizada pela pesca artesanal e
funcionariam como arrecifes na concentração da reprodução de espécies marinhas.
Resultando do tipo de uso do solo praticado no Extremo Norte do Espírito Santo –
efetivado principalmente pela monocultura do eucalipto, cana e pastagens, a questão hídrica
regional passou a constituir preocupação generalizada, culminando na inserção da região na
área de atuação da SUDENE, em 1998. Neste contexto, nasce o movimento Pró-Manancial
e, posteriormente, o Comitê Pró-Bacia Hidrográfica do Itaúnas-CEPIT, contemplado pela
Política Nacional de Recursos Hídricos. LEI ? DATA ?
Formado por instituições governamentais, entidades não-governamentais, ONG’s,
empresários e produtores rurais, o CEPIT objetiva a recuperação ambiental da Bacia
através de campanhas educativas, revegetação das áreas de cabeceira e mata ciliar e
regularização das barragens. Contudo, por abrigar sujeitos sociais múltiplos e com
interesses diversificados como empresas alcooleiras e de celulose, produtores rurais,
prefeituras e entidades não-governamentais, os projetos de recuperação ficam retardados
quando tocam nas propriedades particulares. Ainda assim, o Comitê abre espaço político
para a discussão sobre o uso da água e manutenção dos mananciais, tão necessários a
comunidades como a de Itaúnas.
Na ocasião do Diagnóstico Participativo realizado pela SUDENE durante o ano de
2000 no município de Conceição da Barra, as discussões acerca da temática ambiental
acirraram os ânimos das empresas de celulose e dos órgãos governamentais de fiscalização
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