Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras - World ...
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Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais”, promovida pela FASE Nacional nos dias 05<br />
e 06 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong>ste mesmo ano.<br />
Os direitos humanos passam a ser <strong>de</strong>clarados e afirmados em convenções e<br />
protocolos a partir do momento em que são violados, como atesta a Declaração Universal,<br />
formulada no período da Guerra Fria. Esta oficina propôs-se a evi<strong>de</strong>nciar o potencial <strong>de</strong>stes<br />
direitos como instrumento <strong>de</strong> controle social no nível local, nacional e internacional. Os<br />
participantes, li<strong>de</strong>ranças comunitárias do extremo norte capixaba e sul baiano,<br />
diagnosticaram e relataram os impactos <strong>de</strong>correntes do estabelecimento da monocultura do<br />
eucalipto. Em março <strong>de</strong> 2002, este Dossiê será apresentado em audiência temática da OEA<br />
–Organização dos Estados Americanos e posteriormente, às comissões <strong>de</strong> direitos humanos<br />
e sociais da ONU-Organização das Nações Unidas, fóruns internacionais que discutem a<br />
violação <strong>de</strong> direitos humanos.<br />
Desta forma, objetivando questionar e transformar a situação atual, apresenta-se<br />
uma já antiga problemática do Espírito Santo para ser discutida e avaliada internamente no<br />
estado e em instância internacional. É insustentável a continuida<strong>de</strong> do projeto nacional <strong>de</strong><br />
exportação da celulose, <strong>de</strong>struindo padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> ambiental e social com sua<br />
indiferença em relação ao direito humano <strong>de</strong> existir.<br />
A Re<strong>de</strong> Deserto Ver<strong>de</strong> vem organizando também manifestações e <strong>de</strong>núncias públicas,<br />
como a passeata com representantes <strong>de</strong> todo o Estado, na ocasião do Seminário<br />
Internacional sobre Eucalipto e seus Impactos, a participação em audiências públicas sobre<br />
o licenciamento para a ampliação dos plantios e fábricas da Aracruz Celulose, e a<br />
montagem <strong>de</strong> um stand na Feira do Ver<strong>de</strong> do Espírito Santo. Para registro e veiculação das<br />
<strong>de</strong>núncias, vem produzindo o ví<strong>de</strong>o Através do Deserto Ver<strong>de</strong> –documentário audiovisual<br />
sobre os impactos socioambientais, já divulgado em caravana pelas comunida<strong>de</strong>s e em<br />
eventos públicos e com previsão <strong>de</strong> divulgação internacional. O caráter <strong>de</strong> <strong>de</strong>núncia<br />
também está presente no apoio a movimentos sociais, como a ocupação, pelo MST, <strong>de</strong> uma<br />
fazenda recém-comprada pela Aracruz Celulose no município <strong>de</strong> Jaguaré-ES. Nesta<br />
fazenda <strong>de</strong> café viviam 12 famílias <strong>de</strong> trabalhadores até o início <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2001 e na<br />
ocasião da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> expulsão, o MST a ocupou com 80 famílias. A Aracruz obteve<br />
reintegração <strong>de</strong> posse através da via judicial e estas famílias foram transferidas<br />
provisoriamente para o “Assentamento 13 <strong>de</strong> Setembro”, no mesmo município. Como<br />
ponto favorável, em 01 <strong>de</strong> outubro conseguiu-se obter a aprovação da Lei Municipal no<br />
município <strong>de</strong> Jaguaré -e também no vizinho Sooretama-, proibindo o plantio do eucalipto<br />
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