Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras - World ...

“com o aparecimento dos Institutos de Reforma Agrária nos diferentes
Estados, muitas das áreas que ainda eram de uso comum do povo passaram a
ser definitivamente integradas às chamadas terras devolutas. Eram assim
concedidos títulos sem muita exigência, sob pagamento em dinheiro”.
Esta concepção jurídica teria sido elaborada na Lei de Terras (1850), que:
“(...) levou à alteração do regime jurídico de terras no país, além de
praticamente ignorar as terras de uso comum, as insere nas chamadas terras
devolutas, as quais são passíveis de apropriação individual. Considerando que
tal Lei serviria de base para leis futuras que tratariam da questão da terra em
nível nacional, provincial, estadual ou mesmo municipal (ainda corrente nas
primeiras décadas do século XX), muitas das terras de uso comum espalhadas
pelo país passam a sofrer forte processo especulativo e de interesses
individuais, inclusive da parte de alguns de seus usuários” 93 .
No ano de 1977, o estado do Espírito Santo possuía 1.222.310 hectares de terras
devolutas, correspondentes a 27% de sua área total 94 . Em Itaúnas, embora vivendo da
apropriação deste espaço há algumas gerações, a comunidade certifica o poder da
propriedade estatal sobre as terras consolidando o novo território empresarial:
“Caboquinho – Meu avô tinha terreno ali. Tinha terra, tinha gado, tinha tudo,
era bem de vida, né ! Aí eu fui pra lá.
– Por que ele vendeu ?
Caboquinho – Não sei...Aracruz, as empresa começaram a apertar, num deu
mais pra criar porco, num deu mais pra criar o gadinho que ele tinha, então...
– Por que, Caboquinho, que não deu mais ?
Caboquinho – Ah, não dá, Simone, num dá porque, num dava porque era o
seguinte: naquela história da gente, você era dono de dois, treis alquere de
terra, você se ocupava, usava cinco, dez alquere, né. Então, ali, com aquele
ganho seu, com aquele pouco que você tinha, você criava mais na terra do
Estado. Aí foi pocando terreno pequeno, cinco alquere num deu mais pra criar
cem, 150 cabeça de gado, num deu.
– Tinha muita terra ali que era do Estado ?
93 Idem, ibidem, p.8.
94 Jornal Posição n.º 23. Vitória, 29.10.1977. (Hemeroteca FASE)
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