Cotidiano das escolas: entre violências; 2006 - MULTIRIO

que outras medidas foram usadas sem sucesso ou quando o caso é considerado
grave:
Punição geralmente é chamar o pai do aluno. Se tem uma reincidência,
isso é levado pra o ConselhoTutelar, quando é questão mais de violência
porque bate ou por uma situação mais forte, caso os pais, também, não
consigam dar alguma resposta pra o colégio do comportamento desse
aluno. (Entrevista com coordenadora, Rio de Janeiro)
Mas é freqüente também que a escola acione o Conselho Tutelar para fazer
cumprir a obrigação do aluno freqüentar a escola assiduamente, o que está
previsto na lei42 :
Ultimamente, o Conselho Tutelar exige muitas regras com relação às faltas
e a escola tem que estar atenta. Esse aluno não pode ter faltas durante 30
dias sem a escola tomar conhecimento. A escola até tem que se comunicar
com a família e, se depois a família não der um retorno, tem que consultar
o Conselho Tutelar. Independente disso, o aluno tem 48 horas pra comunicar
à escola o que acontece e apresentar atestado médico para poder
fazer as provas. Ou então a família tem que vir aqui para comunicar o que
é que está acontecendo com ele. A falta só é justificada legalmente se tiver
um atestado médico. (Grupo focal com professores, Porto Alegre)
Comportamentos que são considerados desencadeadores de distúrbios no
curso de vida escolar e que para muitos possa estimular violências, como o
uso de drogas, são também reportados ao Conselho Tutelar: Quando a gente
toma o conhecimento de um aluno nosso que está envolvido com drogas e coisas
desse tipo, a gente chama o Conselho Tutelar, que sempre nos assiste. A gente
encaminha para lá. Mas a violência está muito grande.
Espera-se que a ameaça de uma punição impeça a reincidência e, professores
indicam que um tipo de ameaça aos alunos é levá-los ao Conselho Tutelar,
o que sugere que no imaginário quer dos adultos, quer entre os alunos, tal
Conselho teria um caráter punitivo e de repreensão tanto das crianças e
jovens quanto de seus pais. Minimiza-se assim a função dessa instituição, que
é proteger e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente.
Contudo, há depoimentos que indicam que o recurso ao Conselho, não
necessariamente, é considerado eficiente para a “recuperação” esperada:
42. O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu inciso II, prevê que os dirigentes de escolas de
ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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