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Código de Trânsito Brasileiro – 4 a edição VEÍCULO MISTO – veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO – aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. VIA ARTERIAL – aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. VIA COLETORA – aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. VIA LOCAL – aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. VIA RURAL – estradas e rodovias. VIA URBANA – ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES – vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. VIADUTO – obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. 175
176 Série Legislação 1. Sinalização Vertical anexo ii 60 Sinalização É um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos. A sinalização vertical é classificada de acordo com sua função, compreendendo os seguintes tipos: • Sinalização de Regulamentação; • Sinalização de Advertência; • Sinalização de Indicação. 1.1. Sinalização de Regulamentação Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. 1.1.1. Formas e Cores A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são vermelha, preta e branca: CaraCterístiCas dos sinais de regulamentação: OBRIGAÇÃO/ RESTRIÇÃO Forma Cor fundo branca símbolo preta tarja vermelha orla vermelha PROIBIÇÃO letras preta 60 Anexo substituído pela Resolução Contran nº 160, de 2004.
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