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Código de Trânsito Brasileiro – 4 a edição
caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente
sinalizado.
Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais
e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo
em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente,
nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran.
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper
a livre circulação de veículos e pedestres, ou
colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão
prévia do órgão ou entidade de trânsito com
circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução
ou manutenção da obra ou do evento.
§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito
com circunscrição sobre a via avisará a comunidade,
por intermédio dos meios de comunicação social, com
quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição
da via, indicando-se os caminhos alternativos
a serem utilizados.
§ 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida
com multa que varia entre cinquenta e trezentas
Ufir, independentemente das cominações cíveis e pe-
nais cabíveis.
§ 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de
qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94,
a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base
de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração
devida enquanto permanecer a irregularidade.
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