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código de trânsito brasileiro - Biblioteca Digital da Câmara dos ...

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98<br />

Série Legislação<br />

V – <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificar-se ao policial e <strong>de</strong> lhe prestar informações<br />

necessárias à confecção do boletim <strong>de</strong><br />

ocorrência:<br />

Infração – gravíssima;<br />

Penali<strong>da</strong><strong>de</strong> – multa (cinco vezes) e suspensão do<br />

direito <strong>de</strong> dirigir;<br />

Medi<strong>da</strong> administrativa – recolhimento do documento<br />

<strong>de</strong> habilitação.<br />

Art. 177. Deixar o condutor <strong>de</strong> prestar socorro à vítima <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>nte<br />

<strong>de</strong> <strong>trânsito</strong> quando solicitado pela autori<strong>da</strong><strong>de</strong> e<br />

seus agentes:<br />

Infração – grave;<br />

Penali<strong>da</strong><strong>de</strong> – multa.<br />

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em aci<strong>de</strong>nte sem vítima,<br />

<strong>de</strong> adotar providências para remover o veículo do<br />

local, quando necessária tal medi<strong>da</strong> para assegurar a<br />

segurança e a flui<strong>de</strong>z do <strong>trânsito</strong>:<br />

Infração – média;<br />

Penali<strong>da</strong><strong>de</strong> – multa.<br />

Art. 179. Fazer ou <strong>de</strong>ixar que se faça reparo em veículo na via<br />

pública, salvo nos casos <strong>de</strong> impedimento absoluto <strong>de</strong><br />

sua remoção e em que o veículo esteja <strong>de</strong>vi<strong>da</strong>men-<br />

te sinalizado:<br />

I – em pista <strong>de</strong> rolamento <strong>de</strong> rodovias e vias <strong>de</strong> <strong>trânsito</strong><br />

rápido:<br />

Infração – grave;<br />

Penali<strong>da</strong><strong>de</strong> – multa;

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