2414-6243 - - - 3323-2289 Porto Alegre Darci J. Gambin ... - Gerdau

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As alterações ocorridas entre o término do exercício de 2002 e o arquivamento deste documento, referentes ao Item Administração, Diretores e Colaboradores, estão descritas no Item 8 – Alterações Significativas. ITEM 7. PRINCIPAIS ACIONISTAS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS A. PRINCIPAIS ACIONISTAS Em 31 de dezembro de 2002, 39.590.941.783 Ações Ordinárias e 74.527.528.780 Ações Preferenciais da Companhia estavam em circulação. Desses dois tipos de ações, apenas as Ações Ordinárias têm direito a voto. Contudo, de acordo com o estatuto da Companhia, direitos específicos são garantidos às Ações Preferenciais nãovotantes. Acionista Ações Ordinárias % Ações Preferenciais % Metalúrgica Gerdau S.A. 32.995.481.401 83,3 18.197.604.558 24,4 BNDES Participações S.A. – BNDESPAR 2.923.891.507 7,4 4.842.794 - Santa Felicidade Com. Imp. Exp. Prods. Sid. Ltda.* 936.949.502 2,4 2.999.759.664 4,0 Gersul Empreendimentos Imobiliários S.A.* 747.214.768 1,9 - - Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda.* 547.679.662 1,4 7.705.453 - Indac Ind. Adm. e Comércio S.A.* 236.648.440 0,6 - - Membros do Conselho de Administração e outros executivos (24 membros) 8.783.336 - 81.267.744 0,1 * Controladas ou afiliadas à Metalúrgica Gerdau S.A. A tabela acima mostra as informações referentes à Companhia em 31 de dezembro de 2002 quanto a (i) toda e qualquer pessoa que detenha mais de 5% das Ações Ordinárias da Companhia em circulação (ii) toda e qualquer pessoa que detenha mais de 5% das Ações Preferenciais da Companhia em circulação e (iii) o número total de ações Ordinárias e Preferenciais da Companhia detidas pelos membros do Conselho de Administração e Diretoria. A Metalúrgica Gerdau S.A. e suas controladas detêm 83,3% do capital votante da Gerdau S.A.. Como conseqüência, essas empresas têm poder para controlar o Conselho de Administração da Companhia, assim como estabelecer diretrizes e decidir sobre outras operações. As alterações ocorridas entre o término do exercício de 2002 e o arquivamento deste documento, referentes aos principais acionistas, estão descritas no Item 8 – Mudanças Significativas. B. TRANSAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS As operações da companhia com suas partes relacionadas consistem em (i) empréstimos e (ii) operações comerciais com controladas ou coligadas. (i) (ii) (i) A Gerdau S.A. mantém empréstimos com algumas de suas controladas e coligadas mediante contratos de mútuos, os quais são remunerados em condições semelhantes às do mercado. Os contratos entre coligadas e controladas no Brasil são atualizados pela taxa média ponderada de captação no mercado. Os contratos com empresas do Grupo no exterior são remunerados por encargos (LIBOR + 3% a.a.) e atualizados conforme a variação cambial. As operações comerciais da Gerdau S.A. com controladas e coligadas consistem basicamente de transações de compra e venda de insumos e produtos. Essas transações são efetuadas em condições e prazos iguais aos praticados nas transações com terceiros não relacionados. Dentre as operações comerciais há, ainda, pagamentos pelo uso da ma rca Gerdau, e pagamentos de garantias por avais de financiamentos. 154
C. INTERESSES DE CONSULTORES E ADVOGADOS Não aplicável. ITEM 8. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E OUTRAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS Ações judiciais As demonstrações financeiras da Companhia estão incluídas no Item 18. Questões relativas a tributos Como ocorre com muitas outras empresas industriais no Brasil, a Companhia está envolvida em vários litígios com autoridades fiscais brasileiras. As principais ações envolvem os impostos federais Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Fundo de Participação e Integração Social (PIS), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuições Previdenciárias (INSS), Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL), Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), Contribuição Social Sobre o Lucro, assim como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Supremo Tribunal Federal já decidiu muitas das questões relativas a esses tributos, estabelecendo precedentes para os tribunais inferiores. Assim, embora em alguns casos o resultado seja altamente previsível, como as ações relevantes não foram concluídas, o passivo contingente em relação a esses e outros impostos permanece nos livros fiscais da Companhia no valor agregado de US$ 22,2 milhões em 31 de dezembro de 2002 (CPMF: US$ 2,0 milhões; PIS/COFINS: US$ 2,7 milhões; INSS: US$ 5,6 milhões; FINSOCIAL - US$ 2,0 milhões; FUNRURAL: US$ 0,06 milhões; Contribuição Social Sobre o Lucro: US$ 0,9 milhões; Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: US$ 4,7 milhões; ICMS: US$ 3,1 milhões; e outros: 0,9 milhões). O valor total equivalente a US$ 12,2 milhões foi depositado em juízo, para que seja mantido como garantia enquanto se aguarda a decisão judicial sobre as ações descritas anteriormente; assim, o valor a ser de fato pago, no caso de a Companhia ser inteiramente mal sucedida em tais litígios fiscais, não será superior a US$ 10,0 milhões. Juntamente com outros consumidores de energia elétrica, a Companhia questionou a constitucionalidade dos "empréstimos compulsórios" que eram devidos para a Companhia Estatal Eletrobrás por seus clientes (Empréstimo Compulsório Eletrobrás Sobre Energia Elétrica). A quantia atualmente em litígio é equivalente a US$ 14,3 milhões, incluindo um valor agregado de US$ 1,3 milhão que foi depositado em juízo (onde é mantido em caução judicial enquanto se aguarda a decisão dos litígios pertinentes). Em 2002, os valores questionados e mantidos em caução foram reduzidos em US$ 7,4 milhões e US$ 1,3 milhão, respectivamente, como resultado da conclusão de ações judiciais importantes e outros procedimentos. A Companhia estabeleceu uma reserva relacionada a "empréstimos compulsório s" já que: (i) em março de 1995, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra os interesses da Companhia nessa questão; (ii) embora o pagamento à Eletrobrás tenha sido feito na forma de empréstimo, o reembolso à Companhia será feito, provavelmente, na forma de ações da Eletrobrás; e (iii) com base na informação atualmente disponível, as ações da Eletrobrás valerão provavelmente menos do que 5% da quantia paga caso o repasse fosse feito em espécie. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela constitucionalidade do débito, diversas questões ainda estão pendentes, inclusive as quantias a serem pagas pela Companhia. Questões relativas à contribuição previdenciária Em 2002, a Gerdau S.A. não consolidado moveu quatro ações judiciais com o objetivo de anula r diversos lançamentos fiscais relativos ao INSS (contribuição de seguro social sobre a folha de pagamento). Entre outras questões, as autoridades fiscais apontaram irregularidades nos pagamentos relativos a seguro contra acidentes de 155
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