2414-6243 - - - 3323-2289 Porto Alegre Darci J. Gambin ... - Gerdau

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002
Reapresentação Espontânea
00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Toronto no momento do anúncio da fusão. A diferença entre o valor nominal e o valor de mercado será
amortizada até 30 de abril de 2007.
14 Compromissos e contingências
14.1 Contingências legais e tributárias
A Companhia é parte em ações judiciais de natureza tributária e trabalhista. A Administração entende,
baseada na opinião de seus consultores legais, que a reserva para contingências é suficiente para cobrir
perdas prováveis e razoavelmente estimáveis no caso de decisões desfavoráveis, e que a resolução
final não terá efeito significativo na posição financeira consolidada em 31 de dezembro de 2002, ainda
que possa ter efeito significativo nos resultados de futuras operações ou fluxos de caixa.
Compõem a reserva para contingências, em 31 de dezembro de 2002, $14,280 referentes a
“empréstimos compulsórios” para a Eletrobrás (“Empréstimo Compulsório Eletrobrás sobre Energia
Elétrica”), uma Companhia estatal de energia elétrica, pelos consumidores. A Companhia, ju nto com
outros consumidores de eletricidade, questionou a constitucionalidade desse empréstimo. Em março de
1995, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra os interesses da Companhia. Ainda que a
constitucionalidade do “empréstimo compulsório” tenha sido sustentada pelo Supremo Tribunal
Federal, vários pontos permanecem pendentes, inclusive os montantes a serem pagos pela Companhia.
A Companhia registrou uma provisão referente aos “empréstimos compulsórios” na medida que: (i) o
Supremo Tribunal Federal inicialmente decidiu contra os interesses da Companhia no que se refere a
essa matéria, (ii) ainda que o pagamento a Eletrobrás seja na forma de empréstimo, o retorno para a
Companhia será feito na forma de ações da Eletrobrás, e (iii) com base em informações disponíveis, as
ações da Eletrobrás deverão valer menos que 5% do montante pago, caso o retorno fosse feito em
espécie.
Também compõem a reserva, montantes provisionados para impostos contestados num total de $
15,549. A provisão total para impostos contestados inclui: $2,039 referentes a contribuição para o
“Fundo de Investimento Social” (“FINSOCIAL”), $3,125 referentes a “Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços” (“ICMS”), $889 referentes a “Contribuição Social Sobre o Lucro”, $2,031
relacionados com “Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira” (“CPMF”), $4,726
relacionados com imposo de renda (“Imposto de Renda”), $5,650 referentes a contribuição para
seguridade social (“INSS”) e $2,739 referentes ao “Programa de Integração Social”, (“PIS”) e
“Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social” (“COFINS”). A Companhia entende que,
pelos julgamentos do Supremo Tribunal sobre o PIS, terá direito a um crédito fiscal, o qual está sendo
compensado contra os pagamentos mensais de PIS e COFINS. Os montantes compensados foram
contabilizados como passivo contingente.
A Companhia também é parte em ações judiciais movidas por empregados. Em 31 de dezemb ro de
2002, a Companhia provisionou $7,166 referentes a tais processos. Adicionalmente, a Companhia está
envolvida em ações judiciais decorrentes do curso ordinário dos negócios e provisionou $1,940 para
esses processos.
Depósitos judiciais, que representam ativos restritos da Companhia, referem-se a montantes pagos em
juízo e que permanecem sob guarda judicial até a resolução das matérias legais relacionadas. O saldo
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