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Brasil, e os titulares de ADRs recebem tratamento fiscal favorável. De acordo com a Resolução 2.689, investimentos
estrangeiros registrados de acordo com o Regulamento Anexo V podem ser transferidos para o novo sistema de
investimento criado pela Resolução 2,689 e vice-versa, desde que observadas as condições estabelecidas pelo Banco
Central e pela CVM.
Um registro de investimento estrangeiro foi feito em nome do The Bank of New York como Depositário de
ADRs Preferenciais (“Depositário”). Tal investimento é mantido pelo Banco Itaú S.A. (“Custodiante”) em nome do
Depositário. Com o registro de investimento estrangeiro, o Custodiante e o Depositário podem converter em moeda
estrangeira os dividendos e outras distribuições relacionadas às Ações Preferenciais representadas pelos ADRs
Preferenciais e remeter os resultados para o exterior. Se um titular de ADRs Preferenciais trocar esses ADRs por
Ações Preferenciais, somente poderá utilizar o registro do Depositário do investimento estrangeiro por cinco dias
úteis depois da troca. Depois desse período, deverá obter seu próprio registro junto ao Banco Central, e, a não ser que
as Ações Preferenciais sejam manipuladas por um investidor estrangeiro em conformidade com a Resolução 2.689, o
titular pode não conseguir fazer a conversão para moeda estrangeira nem remeter para o exterior os resultados de
vendas das Ações Preferenciais ou das distribuições referentes a elas. Além disso, o titular normalmente estará sujeito
a um tratamento fiscal menos favorável do que um titular de ADRs Preferenciais.
As restrições à remessa de capital estrangeiro para o exterior podem prejudicar ou impedir o Custodiante –
enquanto custodiante de Ações Preferenciais representadas por ADRs Preferenciais – ou titulares que trocaram ADRs
Preferenciais por Ações Preferenciais de converter dividendos, distribuições ou resultados de vendas de Ações
Preferenciais em dólares norte-americanos, e também de remeter esses dólares para o exterior. Titulares de ADRs
Preferenciais podem ser afetados negativamente por a trasos ou recusa, por parte do governo, em fornecer a aprovação
necessária para conversões de pagamentos em moeda brasileira e também para remessas das Ações Preferenciais
subjacentes aos ADRs Preferenciais.
Taxas de Câmbio
Brasil
Há dois mercados de câmbio legais no Brasil, o Mercado Comercial e o Mercado Flutuante. O Mercado
Comercial é reservado principalmente para transações de comércio exterior e transações que geralmente exigem
aprovação prévia das autoridades monetárias brasileiras, tais como a compra e a venda de investimentos registrados
por não residentes e remessas de fundos para o exterior. Compras de moeda estrangeira no Mercado Comercial
podem ser realizadas apenas através de uma instituição financeira no Brasil autorizada a comprar e vender moedas
correntes neste mercado. A Taxa de Câmbio Comercial é a taxa de venda comercial para a conversão da moeda
brasileira em dólares norte-americanos, conforme indicada pelo Banco Central. A Taxa Flutuante é a taxa de câmbio
que predomina para a conversão da moeda brasileira em dólares norte-americanos, sendo utilizada em transações para
as quais a Taxa Comercial não se aplica. Antes da implementação do Plano Real, a Taxa Comercial e a Taxa
Flutuante por vezes diferiam significativamente. Desde a introdução do real, as duas taxas não têm diferido
significativamente, embora não haja garantia de que qualquer diferença significativa entre as duas taxas não venha a
existir no futuro. Tanto a Taxa Comercial quanto a Taxa Flutuante são informadas diariamente pelo Banco Central.
Ver Item 3 – Informações Relevantes.
A paridade entre o real e o dólar americano nos últimos anos tem aumentado devido a uma série de fatores
da economia brasileira e mundial. Em 31 de dezembro de 2002 este valor chegou a R$ 3,5333 (Ptax) e durante aquele
mesmo mês as oscilações ficaram entre R$ 3,7980, cotação mais alta no período, e R$ 3,4278, menor registro no mês.
Em 12 de junho de 2003 o preço do dólar americano em relação ao real era de R$ 2,8620 (Ptax). Devido à
instabilidade mundial e, principalmente, à aproximação das eleições no Brasil; com possibilidade de vitória do partido
de esquerda, houve diminuição de investimentos no País e maior procura pela moeda estrangeira, fazendo com que as
cotações no mês de outubro de 2002 chegassem próximas a R$ 4,00. Assim, nos meses que antecederam as eleições,
o Banco Central interviu algumas vezes no mercado, vendendo dólares para suprir a crescente demanda e manter as
cotações da moeda estrangeira dentro dos patamares aceitáveis. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e as indicações
de que o partido de esquerda continuaria com muitas das políticas e decisões do Governo anterior, assim como a
divulgação da equipe de governo, fez com que o mercado se tranqüilizasse e o dólar baixasse novamente.
Desde o início de 2003, o Banco Central do Brasil tem um novo presidente, Henrique Meirelles, eleito pelo
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