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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002 Reapresentação por Exigência CVM Nº GEA2/N506/02 00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19 18.01 - ESTATUTO SOCIAL GERDAU S.A. CNPJ nº 33.611.500/0001-19 NIRE Nº 33300032266 Companhia Aberta ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA SEDE, FINS E DURAÇÃO: Art. 1º - A GERDAU S.A., com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reger-se-á por este Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia, que terá prazo de duração indeterminado, tem por objeto principal a indústria e o comércio de produtos siderúrgicos e/ou metalúrgicos, sendo as usinas integradas, ou não, com porto. A Companhia poderá exercer quaisquer outras atividades comerciais ou industriais relacionadas com o objeto principal, inclusive a pesquis a, a lavra e a industrialização e a comercialização de minérios, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como ou comércio, a exportação e importação de bens de/ou para sua indústria e comércio a transformação de florestas em carvão vegetal, o transporte de bens de sua indústria e as atividades de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93. Parágrafo único - Terão os seguintes títulos os estabelecimentos da Sociedade que têm por objeto principal a indústria e o comércio de produtos de aços longos: os situados no Estado do Rio de Janeiro, Municípios do Rio de Janeiro e São Gonçalo, “GERDAU COSÍGUA”; os situados no Estado do Rio Grande do Sul, Município de Charqueadas, “GERDAU AÇOS FINOS PIRATINI”; Municípios de Sapucaia do Sul e São Leopoldo, “GERDAU SIDERÚRGICA RIOGRANDENSE”; os situados no Estado do Paraná, Municípios de Curitiba e Araucária, “GERDAU GUAÍRA”; os situados no Estado da Bahia, Município de Simões Filho, “GERDAU USIBA”; o situado no Estado do Ceará, Município de Maracanaú, “GERDAU SIDERÚRGICA CEARENSE”; os situados no Estado de Pernambuco, Município de Recife, “GERDAU AÇONORTE”; o estabelecimento situado no Estado de São Paulo, Município de Guarulhos, que se dedica à produção de telas soldadas terá como título “GERDAU TELCON”. Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente ao comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral e ou ao beneficiamento desses produtos, localizados em todo o território nacional, terão como título “COMERCIAL GERDAU”; à exceção do estabelecimento localizado no Estado da Bahia, Município de Salvador, na Rua Uruguai, 159-A, parte, Bairro Uruguai que terá como título “LBH”. Art. 3º - A Companhia poderá abrir e manter sucursais, filiais , agências e escritórios, no País e no exterior, bem como participar de outras sociedades. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 4º - O capital social é de R$ 1.735.656.174,86, (um bilhão e setecentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), dividido em 51.468.224 (cinqüenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro) ações ordinárias e 96.885.787 (noventa e seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete) ações preferenciais, sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar a emissão de novas ações, inclusive mediante a capitalização de lucros e reservas, com a observância do disposto no presente estatuto, até o limite autorizado de 240.000.000 (duzentos e quarenta milhões) ações ordinárias e 480.000.000 (quatrocentos oitenta milhões) ações preferenciais. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, poderá o Conselho de Administração, com base em plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações aos administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. § 3º - Os aumentos de capital da Sociedade poderão compreender ações ordinárias ou preferenciais, ou somente de um tipo, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie ou classe, observando-se, quanto às preferenciais, o limite máximo previsto em Lei. § 4º - O direito de preferência deverá ser exercido no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, excluído esse quando se tratar de emissão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda, permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, hipóteses em que o Conselho de 07/01/2004 14:22:04 Pág: 250
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002 Reapresentação por Exigência CVM Nº GEA2/N506/02 00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19 18.01 - ESTATUTO SOCIAL Administração assegurará aos acionistas prioridade de subscrição dos valores mobiliários, no prazo decadencial não inferior a 10 (dez) dias. § 5º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 6º - As ações da sociedade, independentemente de espécie ou classe, participarão de forma idêntica nos lucros sociais e no direito de serem incluídas em eventual oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado preço igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. As ações preferenciais não terão direito de voto e não poderão ser resgatadas, tendo, além do direito antes mencionado, as seguintes preferências e vantagens: a) Direito de participar proporcionalmente do dividendo obrigatório correspondente a, pelo menos, 30% (trinta por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do § 4º do artigo 19; e b) Preferência no reembolso do Capital, até o valor de sua participação ideal no capital social, por eventual liquidação da Sociedade, sendo, a seguir, reembolsadas as ações ordinárias até o valor de sua respectiva participação ideal no capital social; o saldo restante será distribuído em igualdade de condições entre as ações ordinárias e preferenciais. § 7º - As ações da Sociedade serão da forma escritural. § 8º - As ações serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, no Banco Itaú S.A, sem a emissão de certificados. § 9º - A Sociedade poderá cobrar o custo de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. § 10º - A Sociedade poderá suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, quinze dias, nem o total de noventa dias durante o ano, os serviços de transferência de ações. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO – SEÇÃO I - NORMAS GERAIS : Art. 5º - A Administração da Companhia incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - A investidura de cada um dos membros eleitos do Conselho de Administração ou da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, independentemente de caução. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, podendo ser votada individual ou globalmente, cabendo ao Conselho de Administração, nesse último caso, deliberar sobre sua distribuição. A Assembléia poderá determinar que o Presidente e os membros do Conselho de Administração, que indicar, recebam remuneração até a que for fixada para o Diretor Presidente. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 6º - O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto de 3 (três) a 10 (dez) membros efetivos e até 10 (dez) membros suplentes, a critério da Assembléia Geral que os eleger, acionistas, com mandato de 1 (um) ano, facultada a reeleição. § 1º - A Assembléia Geral determinará, antes da eleição dos membros do Conselho de Administração, o número de membros efetivos e o número de membros suplentes a serem eleitos. Esses números podem não coincidir. Caso eleitos, os suplentes substituirão os efetivos na ordem estabelecida pela Assembléia que os eleger. O membro suplente, que exerça cumulativamente cargo de Diretor, ficará automaticamente impedido do exercício simultâneo desse cargo durante o período em que vier a substituir o membro efetivo se, pelo fato do exercício simultâneo, vier a ser excedido o limite legal da cumulação. Em caso de vacância e não havendo suplentes, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. § 2º - A Assembléia Geral designará, dentre os conselheiros eleitos, um Presidente e até quatro Vice-Presidentes, que substituirão o titular de acordo com a respectiva ordem de nomeação. § 3º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais e pelo menos a cada seis meses, observada a antecedência mínima de 24 horas para a primeira convocação, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, cabendo a iniciativa da convocação ao Presidente do Conselho ou a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e em segunda convocação com qualquer número, sendo presididas pelo Presidente, na sua falta, por qualquer dos Vice-Presidentes e, na falta destes, por qualquer dos demais membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente ou substituto o voto de qualidade, permitido a todos o voto antecipado por escrito. As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. § 5º - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; (b) aprovar o planejamento estratégico, bem como os planejamentos de longo prazo e anuais da Companhia; (c) aprovar os programas de expansão e de 07/01/2004 14:22:04 Pág: 251
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