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trabalho, salário doença, assim como em relação à contribuição ao INSS dos empregados de empresas de serviços
terceirizados, em função das obrigações que recaem sobre a Companhia.
O valor total em litígio (US$ 3,2 milhões) está depositado em juízo. A Companhia prevê um desfecho
favorável para uma das ações, que corresponde a 13,5% do valor depositado. Uma possível perda é prevista para
62,3% do valor em litígio, enquanto que um desfecho desfavorável é esperado para 24,2% do total em caução.
A Açominas recebeu, recentemente, duas autuações fiscais cobrando valores relativos a contribuições
previdenciárias. O INSS discorda dos critérios de cálculo utilizados pela companhia para atualizar valor relativo a
crédito, compensado com débitos regulares de contribuição previdenciária; também discorda do procedimento de
distribuição de lucro aos colaboradores. No primeiro caso, a companhia acredita que um desfecho desfavorável é
possível, e, no segundo caso, provável. Os valores cobrados correspondiam a US$ 1,9 milhão em dezembro de 2002.
Questões Antitruste
Existe atualmente uma ação antitruste pendente contra a Gerdau não-consolidado. Essa ação foi movida por
dois sindicatos de construção civil de São Paulo. Os sindicatos alegam que a Gerdau e outros produtores de aços
longos no Brasil dividiam a clientela entre si, dessa forma violando as leis antitruste.
Após investigações conduzidas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) e com base em audiências
públicas, o parecer do Secretário foi pela existência de cartel. Essa conclusão foi apoiada também pelo parecer
emitido previamente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).
O processo será encaminhado agora para uma última instância junto ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), que decidirá a questão.
A Gerdau nega ter se engajado em qualquer tipo de conduta anti-competitiva. Acredita que as investigações
realizadas pela SDE não seguiram o devido processo legal e que representantes da SDE orientaram algumas das
testemunhas. Além disso, o parecer da SDE foi emitido antes que a Gerdau tivesse chance de responder às alegações
finais, o que indica que houve viés no julgamento feito pela SDE. O mesmo se aplica ao parecer da SEAE, que não
analisa questões econômicas e se baseia exclusivamente no depoimento de testemunhas. A Gerdau seguirá na busca
em garantir o respeito a seus direitos constitucionais pelas autoridades antitruste.
Com base nos argumentos apresentados às autoridades pertinentes, a Gerdau acredita que deverá ter sucesso
nesse processo, pelo menos no âmbito judicial. Com base nisso, não foi feito provisionamento para essa questão.
De acordo com as leis brasileiras que se aplicam ao caso, multas de até 30% da receita bruta do exercício
anterior podem ser cobradas da Companhia. Além disso, se ficar provado que houve responsabilidade pessoal de
algum diretor, esse diretor pode ser multado de 10% a 50% da multa aplicada à Companhia. Não há precedentes no
país de multas superiores a 4%. Em um caso semelhante envolvendo empresas produtoras de aços planos, a multa foi
de 1%. As empresas envolvidas estão movendo ações contra o pagamento da multa.
Questões Trabalhistas
A Companhia também é litigante em diversas ações por parte de ex-empregados, inclusive pedidos de
indenização por lesões. Com relação às ações que se referem diretamente ao cumprimento de leis trabalhistas, é muito
difícil prever o valor de tais ações, porque os reclamantes no Brasil geralmente fazem diversos pedidos alternativos
ou complementares em uma única ação, sendo que apenas alguns poucos resultam em indenização. Além disso, na
experiência da Companhia, os reclamantes nessas ações tendem a exagerar os valores reivindicados. Mesmo assim, a
Companhia estimou o valor provável de perda em cada uma dessas ações. A Companhia estima que o valor total
relativo às ações de provável perda nessas reclamatórias trabalhistas não deva exceder US$ 9,1 milhão, em 31 de
dezembro de 2002.
A maioria dessas ações trabalhistas é caracterizada por múltiplas demandas de ex-empregados, resultantes
da legislação brasileira que prevê pagamentos adicionais em relação ao salário básico que o empregado recebia. Tais
ações incluem, entre outras, demandas em relação a (i) horas extras, (ii) trabalho noturno, (iii) correções de condições
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