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ADRs Preferenciais é efetivamente ligado com a condução de qualquer tipo de comércio ou negócio nos Estados
Unidos). A discussão que segue pressupõe que as Ações Preferenciais e as ADRs Preferenciais sejam mantidas como
bens de capital. Em geral, para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos, um detentor de American
Depository Receipts (“ADRs ”) que evidencie um ADR será tratado como proprietário beneficiário das Ações
Preferenciais representadas pelo ADR pertinente.
Tributação de Dividendos
Em geral, uma distribuição relativa a Ações Preferenciais ou ADRs Preferenciais (que para esse fim incluirá
distribuições de juros sobre o capital próprio) irá se constituir, enquanto resultado de lucros e receitas acumulados ou
correntes da Companhia, em dividendo, para fins do imposto de renda federal nos Estados Unidos, conforme
determinado pelos princípios federais de tributação da renda naquele país. Se uma distribuição exceder o montante
dos lucros e receitas acumulados e correntes da Companhia, será tratada como retorno de capital não tributável em
relação à base tributária do detentor americano em termos das Ações Preferenciais ou ADRs preferenciais sobre as
quais tal distribuição é paga; para além disso, a distribuição será tratada como ganho de capital. Conforme discutido a
seguir, o termo “dividendo” significa uma distribuição que constitui um dividendo para fins de imposto de renda
federal nos Estados Unidos.
O valor bruto de qualquer dividendo pago (incluindo quaisquer quantias retidas como conseqüência de
tributação no Brasil) sobre uma Ação Preferencial ou ADR Preferencial estará sujeito a tributação federal nos Estados
Unidos como dividendo de origem estrangeira, sem direito à dedução relativa a dividendos recebidos que
normalmente é permitida a corporações nos Estados Unidos. Um dividendo pago em moeda brasileira poderá ser
agregado ao lucro de um detentor americano expresso em dólares, com valor calculado pela taxa de câmbio
prevalente no mercado à vista (spot market) no dia em que tal dividendo for recebido pelo detentor americano, ou, em
caso de dividendo relativo a ADRs Preferenciais, pela taxa de câmbio na data em que o dividendo é recebido pela
Instituição Depositária, seja o dividendo convertido ou não em dólares americanos. Qualquer ganho ou perda
realizados em conversões subseqüentes ou outras alienações da moeda brasileira serão tratados como ganho ou perda
ordinários de fonte americana. No caso de um detentor nos Estados Unidos que não seja cidadão daquele país, o
ganho ou perda de moeda será considerado lucro de origem americana apenas se a moeda for detida por uma unidade
de negócios qualificada do detentor nos Estados Unidos. A retenção na fonte praticada no Brasil, que está sujeita às
limitações geralmente aplicáveis sob a lei de imposto de renda nos Estados Unidos, será tratada como imposto de
renda estrangeiro e poderá ser utilizada como crédito na definição do imposto de renda federal a ser pago por um
detentor americano. Para fins de cálculo do limite de crédito relativo a imposto estrangeiro, separadamente para cada
categoria de renda, todo e qualquer dividendo será geralmente considerado como “renda passiva” de origem
estrangeira, ou, no caso de certos detentores, “renda de serviços financeiros”.
Alternativamente, um detentor americano pode optar por não reivindicar crédito relativamente a seus
impostos estrangeiros e em vez disso deduzir todos os impostos ao calcular a renda sujeita a tributação.
Uma legislação que entrou recentemente em vigor nos Estados Unidos, relativa a imposto de renda federal,
reduz para 15% a taxa de imposto de renda federal a ser pago por contribuintes não corporativos nos Estados Unidos
sobre dividendos recebidos de certas corporações americanas (ou, em relação a dividendos que de outra forma seriam
tributados a uma taxa de 10 ou 15%, para 5%, exceto para os anos tributáveis a partir de 31 de dezembro de 2007,
para os quais o imposto foi eliminado). As taxas reduzidas se aplicam para fins tanto de imposto regular como para a
alternativa de imposto mínimo. Um dividendo pago por uma corporação não americana se qualifica para a taxa
reduzida de imposto se as ações sobre as quais o dividendo é pago puderem ser regularmente negociadas em uma
bolsa de valores estabelecida nos Estados Unidos. A nova legislação não define, para tal fim, “regularmente
negociadas” ou uma “bolsa de valores estabelecida”, embora a história legislativa indique que uma ação é tratada
como regularmente negociável em uma bolsa de valores, se um ADR lastreado por ações tem liquidez. Com base em
disposições semelhantes na lei de imposto de renda federal dos Estados Unidos, a Bolsa de Va lores de Nova Iorque
(NYSE), onde são negociados ADRs Preferenciais, deve se qualificar como uma “bolsa de valores estabelecida”.
Mesmo se os ADRs Preferenciais podem ser negociados dessa forma quando do pagamento de um dividendo, para se
qualificar às taxas reduzidas o acionista deve estar de posse da ação sobre a qual o dividendo é pago por mais de 60
dias durante o período de 120 dias que se inicia 60 dias antes da data ex-dividendo, desconsiderando para esse fim
qualquer período durante o qual: o contribuinte tem opção de vender, está sob obrigação contratual de vender ou fez
(mas não fechou) uma venda a descoberto de títulos ou ações substancialmente idênticos; é adjudicador de uma opção
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