2414-6243 - - - 3323-2289 Porto Alegre Darci J. Gambin ... - Gerdau

C. INTERESSES DE CONSULTORES E ADVOGADOS
Não aplicável.
ITEM 8.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
A. DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E OUTRAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Ações judiciais
As demonstrações financeiras da Companhia estão incluídas no Item 18.
Questões relativas a tributos
Como ocorre com muitas outras empresas industriais no Brasil, a Companhia está envolvida em vários
litígios com autoridades fiscais brasileiras. As principais ações envolvem os impostos federais Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Fundo de Participação e Integração Social (PIS), Contribuição
Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuições Previdenciárias (INSS), Fundo de
Investimento Social (FINSOCIAL), Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL),
Contribuição Social Sobre o Lucro, assim como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O
Supremo Tribunal Federal já decidiu muitas das questões relativas a esses tributos, estabelecendo precedentes para os
tribunais inferiores.
Assim, embora em alguns casos o resultado seja altamente previsível, como as ações relevantes não foram
concluídas, o passivo contingente em relação a esses e outros impostos permanece nos livros fiscais da Companhia no
valor agregado de US$ 22,2 milhões em 31 de dezembro de 2002 (CPMF: US$ 2,0 milhões; PIS/COFINS: US$ 2,7
milhões; INSS: US$ 5,6 milhões; FINSOCIAL - US$ 2,0 milhões; FUNRURAL: US$ 0,06 milhões; Contribuição
Social Sobre o Lucro: US$ 0,9 milhões; Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: US$ 4,7 milhões; ICMS: US$ 3,1
milhões; e outros: 0,9 milhões).
O valor total equivalente a US$ 12,2 milhões foi depositado em juízo, para que seja mantido como garantia
enquanto se aguarda a decisão judicial sobre as ações descritas anteriormente; assim, o valor a ser de fato pago, no
caso de a Companhia ser inteiramente mal sucedida em tais litígios fiscais, não será superior a US$ 10,0 milhões.
Juntamente com outros consumidores de energia elétrica, a Companhia questionou a constitucionalidade dos
"empréstimos compulsórios" que eram devidos para a Companhia Estatal Eletrobrás por seus clientes (Empréstimo
Compulsório Eletrobrás Sobre Energia Elétrica). A quantia atualmente em litígio é equivalente a US$ 14,3 milhões,
incluindo um valor agregado de US$ 1,3 milhão que foi depositado em juízo (onde é mantido em caução judicial
enquanto se aguarda a decisão dos litígios pertinentes). Em 2002, os valores questionados e mantidos em caução
foram reduzidos em US$ 7,4 milhões e US$ 1,3 milhão, respectivamente, como resultado da conclusão de ações
judiciais importantes e outros procedimentos. A Companhia estabeleceu uma reserva relacionada a "empréstimos
compulsório s" já que: (i) em março de 1995, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra os interesses da Companhia
nessa questão; (ii) embora o pagamento à Eletrobrás tenha sido feito na forma de empréstimo, o reembolso à
Companhia será feito, provavelmente, na forma de ações da Eletrobrás; e (iii) com base na informação atualmente
disponível, as ações da Eletrobrás valerão provavelmente menos do que 5% da quantia paga caso o repasse fosse feito
em espécie. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela constitucionalidade do débito, diversas questões
ainda estão pendentes, inclusive as quantias a serem pagas pela Companhia.
Questões relativas à contribuição previdenciária
Em 2002, a Gerdau S.A. não consolidado moveu quatro ações judiciais com o objetivo de anula r diversos
lançamentos fiscais relativos ao INSS (contribuição de seguro social sobre a folha de pagamento). Entre outras
questões, as autoridades fiscais apontaram irregularidades nos pagamentos relativos a seguro contra acidentes de
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