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governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Espera-se que Meirelles continue a utilizar a mesma estratégia utilizada por
Armínio Fraga no mandato anterior.
As distribuições em dinheiro relacionadas com as Ações Preferenciais serão feitas pela Companhia em
moeda brasileira. Assim, as flutuações da taxa de câmbio poderão afetar as quantias de dólares americanos recebidas
pelos detentores de ADRs preferenciais quando da conversão, pelo depositário, de tais distribuições. Flutuações na
taxa de câmbio entre o real e o dólar americano também poderão afetar o preço em dólares americanos equivalente ao
preço em reais das Ações Preferenciais nas bolsas de valores brasileiras.
E. TRIBUTAÇÃO
O resumo a seguir contém uma descrição das principais conseqüências, quanto ao pagamento de imposto de
renda federal no Brasil e nos Estados Unidos, da compra, posse e alienação de Ações Preferenciais ou ADRS
Preferenciais; contudo, não pretende ser uma descrição completa de todas as considerações fiscais que podem ser
relevantes para embasar uma decisão de compra de tais títulos. Em especial, este resumo trata apenas dos acionistas
detentores de Ações Preferenciais ou ADRs Preferenciais na forma de “ativos fiscais” conforme o significado
estabelecido em 1986 na Seção 1221 do Internal Revenue Code (Código de Receita Interna) dos Estados Unidos,
conforme emendas (o “Código”), e não faz considerações sobre o tratamento fiscal de detentores de ações que possam
estar sujeitos a regras fiscais especiais, como bancos, seguradoras, corretores de ações, pessoas que detêm Ações
Preferenciais ou ADRs Preferenciais em transações de “straddle”ou “transações de conversão” para fins de taxação,
pessoas cuja “moeda funcional” não é o dólar americano, pessoas sujeitas a taxação mínima alternativa ou pessoas
que detêm, ou são consideradas como detentoras, de 10% ou mais do capital votante da Companhia. Compradores em
potencial desse tipo de título devem consultar seus próprios especialistas fiscais em relação às conseqüências
específicas de seu investimento, que podem variar para investidores em diferentes situações fiscais.
Este resumos é baseado em leis fiscais do Brasil e Estados Unidos e suas regulamentações conforme estavam
em vigor na data de elaboração deste documento, e que estão sujeitas a mudanças (possivelmente com efeito
retroativo). Embora não haja, presentemente, nenhum acordo relativo a tributação da renda entre o Brasil e os Estados
Unidos, as autoridades fiscais de ambos os países têm mantido conversações que podem culminar em um acordo
desse tipo; contudo, não há garantias em relação a se e quando um tal acordo entrará em vigor, ou como afetará os
detentores de Ações Preferenciais ou ADRs Preferenciais nos Estados Unidos. Este resumo também se baseia nas
informações fornecidas pela Instituição Depositária e na pressuposição de que cada uma das obrigações descritas no
Acordo de Depósito em relação aos ADRs preferenciais e quaisquer documentos a eles relacionados serão cumpridas
conforme os termos do acordo.
Considerações Tributárias para o Brasil
A discussão a seguir resume as conseqüências de importância da aquisição, posse e alienação de Ações
Preferenciais ou ADRs Preferências para detentores não residentes no Brasil para fins de tributação no Brasil, assim
como para detentores de Ações Preferenciais cujo investimento esteja registrado junto ao Banco Central como um
investimento em dólares americanos (em ambos os casos um “detentor não residente”). A discussão a seguir não trata
especificamente de todas as considerações tributárias que se aplicam no Brasil a detentores não residentes específicos,
e todos os detentores não residentes devem consultar seus próprios especialistas fiscais em relação às conseqüências
específicas de seu investimento.
Tributação de Dividendos
Os dividendos pagos sobre lucro auferido desde 1 o de janeiro de 1996, inclusive dividendos pagos em
espécie (i) à Instituição Depositária relativamente às Ações Preferenciais subjacentes a ADRs Preferenciais ou (ii) a
um detentor não residente relativamente a Ações Preferenciais não estão sujeitos a tributação na fonte no Brasil. A
legislação fiscal em vigor eliminou a retenção previamente praticada, de 15% na fonte quando do pagamento de
dividendos a empresas e indivíduos residentes ou não residentes no Brasil. Dessa forma, os dividendos relativos a
lucros gerados em ou depois de 1 o de janeiro de 1996 não estão sujeitos a tributação na fonte no Brasil. Os dividendos
relativos a lucros gerados antes de 31 de dezembro de 1993 estão sujeitos a tributação de 25% na fonte. Os
dividendos relativos a lucros gerados entre 1 o de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 1995 estão sujeitos a tributação
de 15% na fonte.
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