2414-6243 - - - 3323-2289 Porto Alegre Darci J. Gambin ... - Gerdau

1º trim/2003* 15/05/03 0,5000 0,5000 0,1706 0,1706
* Pagamentos de juros sobre o capital próprio.
A Legislação Societária brasileira geralmente exige que os estatutos de cada Sociedade Anônima brasileira
especifiquem uma porcentagem mínima dos lucros para cada exercício fiscal que deve ser distribuída aos acionistas
como dividendos. Conforme o estatuto da Companhia, tal porcentagem foi fixada em valor não inferior a 30% do
lucro líquido ajustado para distribuições a cada exercício fiscal (os “Dividendos Obrigatórios”).
Os dividendos relativos a um exercício fiscal são pagáveis a partir de (i) lucros acumulados de períodos
prévios e (ii) lucro após o desconto de impostos referentes a tal período, após distribuir tal lucro entre a reserva legal
e outras reservas (“Lucro Líquido Ajustado”). Para a conversão de reais para dólares dos dividendos pagos pela
Companhia, o Custodiante usará a taxa de câmbio comercial da data em que tais dividendos forem colocados à
disposição dos acionistas no Brasil. Conforme a Legislação Societária brasileira, companhias brasileiras devem
manter uma reserva legal, para a qual devem destinar 5% do lucro líquido, determinado de acordo com a Legislação
Societária brasileira para cada exercício fiscal, até que tal reserva alcance uma quantia igual a 20% do capital social
da Companhia. Em 31 de dezembro de 2002, de acordo com os princípios de contabilidade brasileiros, as reservas
legais da Gerdau S.A. não-consolidado totalizavam R$ 127,6 milhões (US$ 36,1 milhões, convertidos segundo a taxa
de câmbio comercial ao final do ano), ou 9,6% do capital social total de R$ 1.335,1 milhões (US$ 377,9 milhões,
convertidos segundo a taxa de câmbio comercial ao final do ano).
De acordo com a Lei 9.457, os titulares de Ações Preferenciais de uma Sociedade Anônima têm o direito de
receber dividendos no mínimo 10% superiores aos dividendos pagos sobre as Ações Ordinárias, a menos que se
observe uma entre as três exceções previstas na Lei. A Gerdau S.A. paga dividendos iguais sobre Ações Preferenciais
e Ações Ordinárias desde a aprovação da política de 100% de tag along, em abril de 2002. Em 2002, na Assembléia
de Acionistas, a Diretoria Executiva da Gerdau S.A. apresentou uma proposta para garantir às Ações Ordinárias e às
Ações Preferenciais um direito de tag along de 100%, tendo sido a proposta aprovada. Os acionistas aprovaram esta
medida, e o direito foi estendido a todos os acionistas, embora a nova legislação societária brasileira o exigisse apenas
para acionistas minoritários de Ações Ordinárias (e a apenas 80% do valor pago aos acionistas controladores).
Conforme as recentes emendas à Legislação Societária brasileira, ao estender o direito de tag along para
acionistas minoritários, a Companhia não mais precisará cumprir a exigência de pagar um prêmio adicional de 10%
sobre os dividendos pagos a acionistas preferenciais. À medida que as emendas sejam aprovadas e postas em efeito
no estatuto da Companhia para oferecer o direito de tag along conforme descrito acima, a Companhia irá pagar os
referidos 30% do Lucro Líquido Ajustado para todos os acionistas, e nenhum prêmio para titulares de ações
preferenciais. Como resultado, os dividendos sobre o lucro líquido em 1° de janeiro de 2002 não estavam sujeitos à
exigência de pagamento de um adicional de no mínimo 10% às Ações Preferenciais em relação às Ações Ordinárias.
Como exigência geral, os acionistas que não são residentes no Brasil devem ter seus investimentos em uma
companhia brasileira registrados no Banco Central, para que dividendos, lucros de vendas ou outras quantias
relacionadas a suas ações sejam passíveis de conversão em moeda estrangeira para remessa para fora do país. Ações
preferenciais subjacentes aos ADRs são mantidas no Brasil pelo Custodiante, como agente para á Instituição
Depositária. O titular de Ações Preferenciais será registrado como proprietário nos registros para as Ações
Preferenciais.
Pagamentos de dividendos e distribuições, se existentes, serão feitos em moeda brasileira ao Custodiante, em
benefício da Instituição Depositária, que então converterá tais recursos para dólares americanos e fará com que tais
dólares sejam entregues ao depositário para distribuição aos detentores de ADRs. Se o Custodiante não puder
converter imediatamente para dólares americanos a moeda brasileira recebida como dividendos, a quantia em dólares
americanos pagável aos detentores de ADRs pode ser desfavoravelmente afetada por qualquer desvalorização ou
depreciação da moeda brasileira em relação ao dólar americano que ocorrer antes de tais dividendos serem
convertidos e remetidos. Dividendos relativos a Ações Preferenciais pagos a titulares que não sejam cidadãos
residentes no Brasil, incluindo os detentores de ADRs, não estão sujeitos a impostos brasileiros retidos na fonte.
Juros sobre o Capital Próprio
A Lei 9.249, de dezembro de 1995, estabelece que uma companhia pode pagar aos acionistas juros sobre o