Maria Odila Finger Fernandes Lima - UNISC Universidade de Santa ...

27Para Souza, Corrêa, Lofrano e Turqueti (2007), a Lei de Diretrizes e Bases(LDB), Lei nº. 9394/96, juntamente com a lei anterior LDB 4024/61, vieram marcadaspor lutas, conflitos de interesses e disputas políticas acerca da educação. Na opiniãode Neto (2007) a LDB 9394/96 possibilitou a educação nacional tornar-se umamercadoria, uma vez que para ele tanto no governo de FHC, quanto no governo Lulaas mudanças na educação estiveram subordinadas às mudanças econômicas.A ação de rapina do imperialismo norte-americano tem na mira os serviços,o que tem profunda conexão com a educação na América Latina e nomundo. A OMC (Organização Mundial do Comércio) inclui a educação nosetor de serviços, o que está se definindo nas reuniões do GATT (AcordoGeral sobre Tarifas e Comércio), o que significa que o acesso à educaçãonão será mais tratado como um direito social e sim como um serviço a sercomprado, negociado, em outras palavras, um serviço comercial. Enquantoserviço tem que ser oferecido ao mercado com qualidade e deve serprodutivo e competitivo. Os acordos objetivam diminuir ações dos governosna oferta dos “serviços educativos”, pondo fim no que chamam demonopólio do Estado, com o objetivo de ampliar o mercado para a iniciativaprivada, inclusive a estrangeira. Como conseqüência, os países perdem suacapacidade de estabelecer leis e regras para a educação, pois elaspoderiam contrariar o princípio da livre concorrência entre empresasnacionais e estrangeiras, o que segundo as normas da OMC pode acarretarem graves sanções comerciais (NETO, 2007, p. 119-120).Neste sentido, entende-se que o trabalho desenvolvido pelo docente é umtrabalho não para si, mas para outrem, como coloca Marx (1967) em seu texto. Otrabalho passa a ser meramente uma mercadoria, que tampouco pertence aoeducador, tornando-o um trabalhador alienado, em que seu produto, no caso aeducação e aprendizagem dos alunos, passa a ser distante dele, estranho, semprazer algum. Este caráter também é citado por Villela (2000), como já colocadoanteriormente, em que a profissionalização docente deveria ter um cunho desalvação àqueles que não eram instruídos.Em nível de Rio Grande do Sul, Louro (1986) caracteriza que o ensino nãoera muito valorizado no período colonial. A autora enfatiza que as lutas e conflitosconstantes corroboraram para a não sistematização da educação no estado. ParaLouro, será a partir de 1831 a efetivação da escola pública.Ao entrar o País no período independente, pela Constituição de 1824 seestabelece o direito à educação para todos, e se determina que em nívelelementar ela deva ser gratuita. Por esta época surge no Parlamentobrasileiro a proposta de ser entregue o magistério primário (obrigatório paracrianças de 7 a 14 anos) preferentemente às mulheres; e então no RS, em