Maria Odila Finger Fernandes Lima - UNISC Universidade de Santa ...

43como um meio que comporta racionalidade comunicativa, ao passo que reconheceque esta “esfera de valor”, de acordo com Weber, está permeada muitas vezes pelarazão instrumental e estratégica.O sistema jurídico, que permeia, tanto as estruturas da Lebenswelt, quantoas dos subsistemas da economia e da política, representa uma chance paraa proliferação da razão comunicativa, desde que não seja tecnificado eautomatizado como já o foi o sistema produtivo e o estado. (FREITAG,2005, p. 46-47).De acordo com Habermas (1987), a introdução de um novo mecanismosistêmico só é possível nas esferas do mundo da vida à medida que ele éinstitucionalizado, isto é, a partir do momento em que ele adquire um status pelaautoridade referente a algum cargo ou pelo direito privado burguês. Habermaspontua que esta institucionalização acontece quando o mundo da vida apresenta-sesuficientemente racionalizado. O autor esclarece que “la institucionalización de unnuevo nivel de diferenciación sistémica exige reestructuraciones en el ámbitonuclear que constituyen las instituciones encargadas de la regulación jurídico-moral,esto es, de la regulación consensual de los conflictos de acción” (HABERMAS, 1987,p. 245). 15 Do mesmo modo, o autor enfatiza que o direito e a moral têm a função degarantir outro nível de consenso entre os sujeitos, pois estes podem recorrer a elesno momento em que o mecanismo de entendimento tenha fracassado nacomunicação cotidiana. Habermas (1987) conceitua o direito e a moral como sendonormas de ação de segunda ordem, que por sua vez, permitem analisar as formasde integração social.O direito é um meio de regulação dos conflitos, em que a ação orientada aoentendimento desenvolve-se através da formação discursiva individual e coletiva,tendo como intuito a negociação e a decisão consensual. No dizer de Habermas(1987, p. 524), esta ação orientada ao entendimento é aceitável nos âmbitosprivados, como por exemplo, na família, em que “la educación se realiza bajovigilancia estatal y los padres están obligados a dar cuenta” 16 . Entretanto, o autorsalienta que, no âmbito público, em especial na escola, ocorre um processo de15 A institucionalização de um novo nível de diferenciação sistêmica exige reestruturações em âmbito nuclear queconstituem as instituições encarregadas da regulamentação jurídico-moral, isto é, da regulamentação consensualdos conflitos de ação.16 A educação se realiza aquém da vigilância estatal e os pais estão obrigados a dar conta.