Maria Odila Finger Fernandes Lima - UNISC Universidade de Santa ...

44resistência, pois para Habermas há uma profunda exigência das políticas escolaresa uma pedagogização do ensino, e da mesma forma há uma necessidade dedemocratização das decisões acerca da escola, que para o autor são incompatíveiscom o conceito de cidadão e “[...] mucho menos con el imperativo del sistemaeconómico de desligar la escuela del derecho fundamental a la educación y a lacultura y conectarla de forma directa y exclusiva con el sistema ocupacional”(HABERMAS, 1987, p. 525) 17 .Habermas (1987) alega que a proteção jurídica de alunos e pais, ou seja, oque diz respeito às medidas pedagógicas e os atos da escola circunscreve ajusticialização e a burocratização dos processos ensino e aprendizagem. SegundoHabermas, este dois processos resultam na abstração dos sujeitos envolvidos, umavez que não há uma distinção sobre quem são as pessoas afetadas, seus interessese necessidades. Esta abstração para o filósofo representa uma significativa ameaçana libertada pedagógica e, em especial, ao trabalho do professor.La compulsión a un aseguramiento casi judicial de las calificaciones y lasuperreglamentación de los curricula conducen a fénomenos como ladespersonalización, la inhibición de las innovaciones, la supresión de laresponsabilidad, el inmovilismo, etc. (HABERMAS, 1987, p. 526) 18 .Habermas (1987) explicita em seus pressupostos que desjusticializar edesburocratizar o processo pedagógico proporcionam aos sujeitos a liberdade dedefender seus interesses, pois para o autor deve-se alterar o direito privado doEstado em um direito realmente político, e do mesmo modo transformá-lo em umprocedimento de decisão e não mais como regulamentador de conflitos. O autorquer mostrar que os âmbitos sociais que são regidos por normas, valores eprocessos de entendimentos permanecem circunscritos nos subsistemas economiae administração, pois, para Habermas (1987, p. 527) é através do direito que “[...]esos ámbitos quedan asentados sobre un principio de socialización que les resultadisfuncional”. 1917 Muito menos com o imperativo do sistema econômico de desligar da escola o direito fundamental à educaçãoe à cultura e conectá-la de forma direta e exclusiva com o sistema ocupacional.18 A compulsão pela garantia quase judicial das qualificações e da super-regulamentação dos currículos conduz afenômenos como a despersonalização, a inibição das inovações, a supressão da responsabilidade, a imobilidade,etc.19 Esses âmbitos permanecem sobre um princípio de socialização que lhes resulta disfuncional.