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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
Também implica a livre disposição de dados relevantes, confiáveis
e oportunos, como uma ferramenta técnica e política que permita que
os povos indígenas sejam agentes de seu próprio desenvolvimento e
participem na adoção de decisões estatais. Isto torna indispensável
que haja acesso à informação relativa aos orçamentos públicos e sua
execução nos diversos níveis de governo (nacional, provincial, municipal,
comunal). Para avaliar a aplicação dos direitos, é preciso dispor de dados
que revelem os descumprimentos (ou progressos) dos deveres. Assim,
a informação constitui uma ferramenta fundamental para a avaliação e
promoção dos direitos humanos e em qualquer procedimento relativo ao
consentimento livre, prévio e informado. O padrão inclui a participação
plena e efetiva dos povos indígenas em todo o processo de produção
de informação.
A necessidade de informação desagregada para os povos indígenas
tem sido reiterada em diversas conferências e cúpulas regionais e
internacionais; além disso, os mecanismos de acompanhamento dos
direitos dos povos indígenas e diversos órgãos de tratado chamaram a
atenção da maioria dos países da região para as brechas de aplicação do
direito à informação. Em particular, o direito à informação e à comunicação
faz parte dos acordos governamentais plasmados no Consenso de
Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, que guiarão a agenda de
população e desenvolvimento depois de 2014, assinalando que é preciso
levar em conta os padrões e recomendações existentes.
No âmbito das organizações indígenas, as reivindicações e
demandas se dirigiram inicialmente ao direito à informação e à
comunicação relativa ao papel dos meios de comunicação de massa,
como a imprensa escrita, rádio e televisão; posteriormente, e de
maneira crescente, a reclamar sua inclusão em estatísticas oficiais; e
nos últimos anos, à construção de instrumentos estatísticos coerentes
com os requisitos e modos de vida indígena, o acesso às novas
tecnologias da informação e o desenvolvimento dos próprios meios
de comunicação. Embora seja um tema incluído sistematicamente
em todas as declarações e propostas que emergem nas conferências e
cúpulas organizadas pelos povos indígenas, cabe assinalar a Cúpula
Continental de Comunicação Indígena, cuja primeira reunião foi
realizada em 2010 e a segunda em 2013. Esse tema foi incluído como
prioritário no Documento de Alta.
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