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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
Em 2005 o UNPFII realizou uma reunião de especialistas sobre
o tema na qual analisaram algumas bases para a operacionalidade
do consentimento livre, prévio e informado e identificaram áreas
relevantes para sua aplicação. A Corporação Financeira Internacional
descreve várias situações em que se exige o consentimento livre, prévio
e informado dos povos indígenas em sua norma de desempenho, em
particular quando se produzem impactos sobre as terras e os recursos
naturais sujeitos ao regime de propriedade tradicional ou sob uso
consuetudinário; em casos de reassentamento de povos indígenas fora
de suas terras e recursos naturais sujeitos ao regime de propriedade
tradicional ou sob uso consuetudinário; ou quando existem impactos em
determinado patrimônio cultural, como, por exemplo, lugares sagrados.
No caso do povo indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou as normas e
jurisprudências internacionais e comparadas, e incluiu casos de países
que não ratificaram o Convênio 169. Sua conclusão foi de que a
obrigação de consulta aos povos indígenas, além de constituir uma norma
convencional, é também um princípio geral do direito internacional.
Com base nestes precedentes, a CIDH propôs os seguintes elementos
para o consentimento livre, prévio e informado:
• o Estado tem o dever de consultar ativamente e de maneira
informada;
• a consulta deve ser feita conforme os costumes e tradições das
comunidades afetadas;
• as consultas devem ser realizadas de boa fé, através de
procedimentos culturalmente adequados e ter como fim chegar
a um acordo;
• a consulta deve ser feita nas primeiras etapas do plano de
desenvolvimento ou investimento, e não somente quando surgir
a necessidade de obter a aprovação da comunidade;
• o Estado deve assegurar que os membros do povo ou da
comunidade tenham conhecimento dos possíveis benefícios
e riscos.
O primeiro tema de debate na região é a relação entre consulta,
consentimento livre, prévio e informado e participação dos povos
indígenas. A consulta e o consentimento têm como objetivo fundamental
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