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CEPAL 2014
(e negociar) os acordos que garantirão sua continuidade como povos.
Igualmente implica a obrigação dos Estados de negociar com uma
entidade coletiva possuidora de direitos preexistentes à sua criação.
A autonomia, como expressão da livre determinação, permite adotar
decisões e instituir práticas próprias relacionadas com a cosmovisão,
território indígena, terra, recursos naturais, organização sociopolítica,
administração da justiça, educação, idiomas, saúde, medicina e cultura
dos povos indígenas.
As experiências de autonomia indígena na região respondem a
diversos fatores e contextos herdados da colônia. Por exemplo, os
tratados assinados durante a colonização serviram de referência para o
reconhecimento dos direitos territoriais no caso das Regiões Autônomas
na Nicarágua. A autonomia indígena também se construiu a partir da
reconstituição e fortalecimento de instituições ancestrais dos povos
indígenas. Uma experiência de exercício de autonomia indígena pode
ser observada em Oaxaca (México), onde se reconheceu o município
indígena como espaço jurisdicional para que os povos indígenas exerçam
os direitos autonômicos. Dos 570 municípios de Oaxaca, 418 são regidos
pelo sistema de usos e costumes que está reconhecido na Constituição
Política dos Estados Unidos Mexicanos. A Constituição Política da
Colômbia reconhece igualmente os territórios indígenas como entidades
territoriais políticas e administrativas que dispõem de certa autonomia,
onde as autoridades indígenas exercem funções de governo autônomo.
A delimitação da jurisdição territorial tem sido um eixo central nas
experiências da autonomia indígena na região. A relação dos povos
indígenas com suas terras, territórios e recursos naturais constitui um
elemento essencial do direito à livre determinação; para estes, é fonte
de identidade cultural, conhecimentos e espiritualidade e se relaciona
estreitamente com sua sobrevivência.
Sem dúvida, as reformas constitucionais constituíram o quadro idôneo
para reconhecer e aprofundar os processos de autonomia indígena. A
autonomia traduz-se na eleição direta de autoridades, administração de
recursos econômicos e exercício de faculdades legislativas, regulamentares,
fiscalizadoras e executivas, pelos órgãos do governo autônomo no âmbito
de sua jurisdição. É aqui onde as brechas continuam se expressando
em maior ou menor grau em todos os países da região. No Estado
Plurinacional da Bolívia, através da plurinacionalidade os povos indígenas
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