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CEPAL 2014
teria sobre sua identidade cultural e sobrevivência material. Como
complemento inseparável na aplicação dos direitos territoriais, os Estados
devem respeitar e garantir os direitos de participação e o consentimento
livre, prévio e informado dos povos indígenas. Como o dever estatal
de consulta é indispensável, os padrões atuais incluem uma série
de elementos que devem ser garantidos nos procedimentos: boa fé,
comunicação prévia e permanente, acesso à informação, procedimento
culturalmente adequado e finalidade de obter acordos.
O reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas na
América Latina experimentou avanços significativos nas últimas décadas,
embora com diversas velocidades e de acordo com as características
e especificidades de cada país. Em apenas 20 anos passou-se de uma
situação de negação do direito a uma de reconhecimento jurídico
na maioria dos países da região. Os processos de reconhecimento,
titulação e demarcação de territórios indígenas se sucedem em todos
os países com maior ou menor êxito a partir do estabelecimento de
figuras jurídicas que reconhecem e protegem os direitos territoriais
dos povos indígenas.
A pressão dos povos indígenas e a evolução dos padrões
internacionais fizeram com que a situação do reconhecimento
mudasse significativamente na atualidade. Observa-se um alto nível
de reconhecimento constitucional dos direitos territoriais indígenas,
pois muitos países reconhecem e protegem os territórios indígenas de
alguma forma nos direitos constitucionais. Diversos desenvolvimentos
legislativos complementam tais reconhecimentos através de lei, decretos
ou regulamentos. Em geral, esses marcos regulatórios estabelecem
procedimentos de aplicação. Em vários países tiveram uma importância
notável —como em Honduras, Nicarágua e Panamá na América Central
e no Estado Plurinacional da Bolívia, Brasil, Colômbia e Equador na
América do Sul— ao possibilitar que os povos indígenas avançassem
nos processos de titulação e acessassem os direitos de propriedade sobre
suas terras e territórios.
Apesar dos progressos descritos, os esforços estatais para reconhecer
os direitos territoriais, ainda não conseguem alcançar os padrões
internacionais definidos no âmbito das Nações Unidas e da Organização
dos Estados Americanos e, portanto, sua aplicação é deficiente. Embora
no Estado Plurinacional da Bolívia e Equador lhes tenha sido atribuído
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