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CEPAL 2014
proximidades das comunidades dos povos indígenas. Em 2013 o
Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas expressou
preocupação acerca dos efeitos negativos sobre as mulheres e meninas
indígenas pelos conflitos entre os povos indígenas e as empresas. Os
peritos destacaram a importância do diálogo regional e nacional com
os Estados, as empresas comerciais, as organizações da sociedade civil
e os povos indígenas para promover a compreensão dos direitos destes
últimos no contexto das indústrias extrativas.
O Relator Especial sublinhou que o impacto geralmente negativo
das operações extrativas não deve levar à conclusão de que os interesses
das indústrias extrativas e dos povos indígenas são sempre divergentes.
Os modelos de extração dos recursos deveriam articular-se de forma
que sejam compatíveis com o respeito aos direitos dos povos indígenas.
Estes cenários de conflitos em torno do território e controle de seus
recursos naturais são explicados em grande medida pelas persistentes
brechas em matéria de aplicação e reconhecimento dos direitos
territoriais dos povos indígenas. Estas brechas se tornam mais notórias
ainda no que se refere ao direito de consulta, ao consentimento livre,
prévio e informado e à participação plena e efetiva dos povos indígenas.
Com relação ao dever estatal de consulta, e apesar de os padrões e
procedimentos terem sido estabelecidos de maneira muito concreta por
diversos mecanismos internacionais (como o CERD, o Relator Especial
e a Corte Interamericana), observam-se diferenças substanciais entre os
procedimentos de consulta adotados nos países da região e os padrões
internacionais. No caso do consentimento livre, prévio e informado, a
situação seria pior, pois os Estados não o contemplam como uma opção
e não respeitam os padrões estabelecidos pela Corte Interamericana e a
Declaração das Nações Unidas. Com relação ao direito à participação,
embora este seja respeitado no âmbito do planejamento e elaboração de
políticas públicas em vários países, as brechas entre padrões internacionais
e nacionais se aprofundam ao passar à discussão de projetos concretos de
desenvolvimento e de infraestrutura nos territórios indígenas.
Em 2006, o Relator Especial para os direitos dos povos indígenas
afirmava que o desfrute efetivo dos direitos somente poderia ser obtido
com a plena participação desses povos, atuando construtivamente no
âmbito das instituições nacionais, buscando resolver conflitos e formando
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