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CEPAL 2014
Guatemala com o movimento político Winaq (iniciado em 2007), ou
procedimentos legais definidos pelas instâncias eleitorais, como o recente
caso do Movimento Alternativo Indígena e Social (MAIS) na Colômbia.
A dimensão coletiva do direito à participação eleitoral incorporouse
através das demandas de respeito aos usos e costumes, que, embora
tenha tido mais respostas em eleições locais, não esteve ausente do
debate nas eleições nacionais. No caso Yatama versus Nicarágua, a
Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu o direito dos
povos indígenas a participar na vida pública geral do Estado, incluindo
um elemento coletivo que exige dos Estados a adoção de medidas
especiais para garantir a participação efetiva, baseada nos valores,
usos e costumes dos povos indígenas, dentro das estruturas políticas e
instituições do Estado.
Quanto às medidas para aumentar a participação política das mulheres
indígenas, valoriza-se a definição de cotas. No entanto, é necessário que
sejam complementadas com outras medidas de ação afirmativa específica
para povos indígenas; junto com isso, são necessários avanços em medidas
ativas para reduzir os efeitos negativos de fatores estruturais que põem em
maior desvantagem as mulheres indígenas.
É interessante assinalar que nos processos de fortalecimento das
autonomias indígenas começou-se a considerar de maneira enérgica a
participação política das mulheres indígenas, como ilustram os casos da
Nicarágua e Panamá. Na Nicarágua, a escassa participação política das
mulheres nos governos autônomos impulsionou a aprovação de uma
política regional de igualdade de gênero que contém medidas para o
empoderamento das mulheres, e a Lei Nacional de Cotas estabelece que
50% dos candidatos devem ser mulheres, ordenadas de forma equitativa
e alternada em cada circunscrição. Como resultado, em somente dois
períodos de eleições regionais passou-se de 4% a 50% de mulheres no
Conselho Regional Autônomo Atlântico Norte. Na comarca indígena
de Kuna Yala, no Panamá, o Congresso Geral Kuna (CGK) é a máxima
autoridade. A comarca é dirigida por três caciques gerais que são eleitos
pelo CGK; este é composto pelos congressos locais de 49 comunidades
através de seus 49 “sailas” (líderes) em representação de suas comunidades.
Cada comunidade tem a obrigação de incluir uma mulher em sua
delegação. Algumas já ocuparam cargos na hierarquia da comarca, na
presidência do Congresso Emberá-Wounaan e como caciques.
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