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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
econômica” (CIDH, 2009). Acrescenta a Corte Interamericana: “Para
as comunidades indígenas a relação com a terra não é meramente uma
questão de posse e produção, mas um elemento material e espiritual
do qual devem gozar plenamente, inclusive para preservar seu legado
cultural e transmiti-lo às gerações futuras” (CIDH, 2009). A reivindicação
territorial dos povos indígenas atravessa duas dimensões: o espaço e os
processos. A primeira dimensão expressa-se na demanda pelo uso, gozo
e manejo dos recursos naturais; a segunda na reivindicação do controle
sobre os processos de ordem política, econômica, social e cultural para
assegurar a reprodução e continuidade material e cultural do grupo,
de forma que sejam efetuados conforme as normas próprias dos povos
indígenas. O território apresenta-se então como um sistema de recursos
e um espaço jurisdicional onde se exercem direitos coletivos cujo titular
é o povo indígena 4 .
Relacionado com o direito ao território existe um direito
de propriedade comunal, que implica um direito de titulação e
demarcação, e outro de restituição, compensação e indenização. A
ação normativa dos órgãos do sistema interamericano com relação ao
direito de propriedade comunal indígena sobre as terras, territórios e
recursos naturais desenvolveu, em detalhes, quais são as obrigações
dos Estados membros do sistema que derivam do reconhecimento
deste direito. Embora este tenha limites que podem ser estabelecidos
pelos Estados sempre que necessário e proporcional e para realizar um
objetivo legítimo numa sociedade democrática, atribui-se preeminência
ao direito de propriedade dos povos indígenas, posto que sua violação
afeta diversos direitos fundamentais, tais como os direitos à vida, à
autodeterminação, à cultura, a não sofrer discriminação e à tutela
judicial efetiva.
Para determinar se um povo indígena, por exemplo, recupera suas
terras ou recebe uma compensação, as situações devem ser examinadas
caso a caso. Nestes casos também existem normas e salvaguardas que
os Estados devem cumprir, sempre que se limitem os direitos territoriais
dos povos indígenas. É necessário considerar as implicações que isto
4
O termo “território” não deve ser confundido com o conceito de “integridade territorial”
utilizado no direito internacional. Neste caso não supõe uma separação política do
território do Estado, pois é evidente que todo povo indígena, inclusive no exercício de seu
direito à autonomia e ao autogoverno, continua vinculado ao território político soberano
do Estado a que pertence.
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