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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
Recomendações
Com base nesses resultados, apresentam-se algumas recomendações
orientadas à formulação de políticas:
• Tal como a CEPAL vem insistindo nas últimas décadas, é de
primordial importância a ratificação da Convenção Internacional
sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes
e Membros de suas Famílias por parte dos países que ainda não
o fizeram, em particular aqueles de destino da migração, já que
acrescenta outro marco de proteção às pessoas indígenas que
são migrantes internacionais.
• É indispensável que os Estados disponham de todas as medidas
e salvaguardas necessárias a fim de proteger e garantir a
integridade das crianças indígenas e não indígenas que se
mobilizam através das fronteiras, em especial considerando o
necessário respeito irrestrito que deve existir pelos direitos da
criança, num contexto migratório em que adquire notoriedade o
deslocamento de menores não acompanhados, que costumam
ser vítimas de maus-tratos, violência, abusos e tráfico com fins
de exploração sexual ou como mão de obra.
• Atendendo à complexidade da dinâmica migratória nas zonas
de fronteira e os problemas específicos que a caracterizam,
é fundamental reforçar a presença do Estado com relação à
prestação de serviços de saúde, em particular de saúde sexual
e reprodutiva, para os migrantes indígenas e não indígenas
de ambos os sexos, com especial ênfase nas mulheres, que
costumam estar mais expostas a atos de violência e abusos.
• É preciso criar ou fortalecer mecanismos que permitam o
livre trânsito dos integrantes de povos indígenas que foram
fragmentados pelos limites dos Estados. A concessão da dupla
nacionalidade aos membros dos povos indígenas assentados
em ambos os lados da fronteira pode ser um caminho; as
modalidades deverão ser acordadas pelos países envolvidos e os
povos indígenas; para isso, podem ser aproveitados os avanços
em matéria de integração regional e os acordos bilaterais ou
sub-regionais vigentes. Uma situação especial é a dos povos
em isolamento voluntário, que também se veem forçados
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