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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
são reconhecidos como entidades históricas e políticas diferenciadas
(autoridade, território, instituições e aspectos cognitivos e espirituais),
constituintes do Estado e da sociedade intercultural. Neste âmbito,
o modelo econômico, as transformações do Estado e as políticas de
descolonização refletem mudanças impulsionadas pelos povos indígenas,
em um país onde também formam uma maioria demográfica.
Nas diversas experiências a progressividade no aprofundamento
do exercício da livre determinação é uma tendência comum. Todos
os países estão avançando paulatinamente a respeito da ampliação de
poderes e transferência de competências do nível central dos Estados
para as instâncias autonômicas. Observa-se na última década uma
tendência crescente à negociação sobre a administração de recursos
naturais, territórios, aplicação de acordos e reformas para a transformação
estrutural dos Estados, que permita alcançar a igualdade entre os povos
indígenas e o resto da sociedade.
D. Situação atual e novas perspectivas na participação
dos povos indígenas, incluindo o consentimento
livre, prévio e informado
Para os povos indígenas, o direito a participar na adoção de decisões
relativas a assuntos que os afetam tem um impacto direto sobre o
gozo efetivo de outros direitos humanos, como a livre determinação,
a igualdade, a integridade cultural, o consentimento livre, prévio e
informado e o direito à propriedade. Daí que a participação plena
e efetiva faz parte dos padrões de direitos dos povos indígenas. A
participação dos povos indígenas ocorre em diferentes níveis e com uma
diversidade de interesses e ações, como se resume a seguir.
Em geral, a participação no âmbito local e comunitário responde
à busca de respostas para os problemas, necessidades e interesses,
muda rapidamente para se adaptar ao contexto e, ainda que em alguns
casos se articule em organizações de outro nível, costuma haver
um alto grau de dispersão. Há quem participe através de estruturas
comunitárias ancestrais, enquanto algumas se criam para pressionar
pela oferta ou melhoramento de serviços básicos, produção, atividades
culturais e reivindicação étnica, entre outros. Um assunto que catalisa
a organização comunitária é a participação em mobilizações e a luta
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