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CEPAL 2014
O Conselho de Direitos Humanos de Nações Unidas sublinhou que
a mudança climática tem consequências no desfrute efetivo dos direitos
humanos, inclusive os direitos à vida, a uma alimentação adequada,
ao desfrute do mais alto nível de saúde, a uma moradia adequada, à
livre determinação e à água potável e saneamento, recordando também
que em nenhum caso se poderá privar um povo de seus próprios meios
de subsistência.
As resoluções e documentos de políticas relativas aos povos
indígenas e mudança climática começaram a ser considerados como
um novo paradigma de conservação, como ocorre, por exemplo, com
a resolução adotada pelo Congresso Mundial da Natureza da União
Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), de 2008, o Plano
de Ação de Durban e o Programa de Trabalho sobre Zonas Protegidas do
Convênio sobre a Diversidade Biológica (PoWPA). Apesar da relevância
deste conjunto de decisões, sua implementação não ocorreu de maneira
consistente e efetiva.
Independentemente das ações das agências internacionais, as
organizações e redes indígenas da América Latina envidaram grandes
esforços de informação e acompanhamento do processo de negociação
sobre mudança climática e aplicação de políticas nesta matéria. Entre
outras ações, questionaram o apoio que os governos dão aos setores
econômicos que mais contribuem para o desmatamento, degradação
e poluição, como a agroindústria, o dendezeiro, os biocombustíveis, a
pecuária extensiva, as hidrelétricas, os hidrocarbonetos, a mineração e
os megaprojetos de infraestrutura.
Recomendações
Recentemente, na primeira reunião da Conferência Regional sobre
População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, os governos
da região decidiram: “Respeitar e garantir os direitos territoriais dos povos
indígenas, inclusive os povos em isolamento voluntário e contato inicial,
prestando particular atenção aos desafios que representam as indústrias
extrativas e outros grandes investimentos globais, a mobilidade e os
deslocamentos forçados, e desenvolver políticas que garantam a consulta
prévia, livre e informada nos assuntos que os afetam, em conformidade
com o estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos
dos Povos Indígenas” (CEPAL, 2013a).
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