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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
Além disso, em vários países há experiências de mulheres indígenas
nos respectivos gabinetes ministeriais de governo (Estado Plurinacional da
Bolívia, Equador, Guatemala, México, Nicarágua e República Bolivariana
da Venezuela) em pastas como as de relações exteriores, justiça, paz,
cultura, desenvolvimento produtivo e economia plural, desenvolvimento
rural e terras. O sistema de justiça também conta com magistradas no
Equador e Nicarágua. Na Guatemala, depois da assinatura dos Acordos
de Paz foi estabelecida a Defensoria da Mulher Indígena, uma estratégia
também impulsionada em outros países. A abertura destes canais de
participação permitiu o desenvolvimento de estratégias para incidir
politicamente em assuntos de povos indígenas, tornando visíveis as
mulheres, embora os resultados ainda sejam escassos. A esse respeito,
o Estado Plurinacional da Bolívia foi o que alcançou a percentagem
mais alta de representação parlamentar indígena, próxima de 32% do
total, seguido de longe pela Guatemala, com 12%. No resto dos países
a proporção de parlamentares indígenas persiste muito abaixo dos 10%
(PNUD, 2013).
O Convênio 169 da OIT estipula que, na aplicação de suas
disposições, os governos deverão estabelecer os meios através dos
quais os povos interessados possam participar livremente, ao menos
na mesma medida que outros setores da população, e em todos os
níveis na adoção de decisões em instituições eletivas e organismos
administrativos e de outra índole, responsáveis por políticas e
programas que lhes concernem. Nesse contexto, 17 Estados da região
contam com instituições criadas para a gestão de assuntos dos povos
indígenas. Já que algumas se formaram quando ainda estavam vigentes
as políticas com enfoque indigenista, a organização, suas formas de
trabalho e sua relação com os povos indígenas são muito variadas.
Também incidem em seu enfoque as políticas de redução da pobreza
que os Estados aplicam.
Os desafios do consentimento livre, prévio e informado
O dever estatal de consulta faz parte dos padrões de direitos dos povos
indígenas e, como procedimento para garantir o direito ao consentimento
livre, prévio e informado, é parte do ordenamento jurídico atual. Os
artigos 6, 7 e 15 do Convênio 169 da OIT estipulam não só que os
Estados devem fazer todos os esforços para consultar plenamente os
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