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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
dos mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos,
participando em audiências ante a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos e, quando possível, apresentando alguns casos à Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Por último, através de diversas
instâncias, as organizações indígenas participam do Fundo para o
Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe
e nos diferentes espaços de integração regional, como a Comunidade
Andina (CAN), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Parlamento
Centro-Americano, o Parlamento Indígena da América e a Comunidade
de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
F. Desenvolvimento, bem viver e livre determinação
Ao longo de um processo que contou com o protagonismo das Nações
Unidas, nos últimos anos passou-se de entender o desenvolvimento
como um problema de natureza econômica a conceitualizá-lo como um
direito humano. Não obstante o avanço que a concepção e a medição do
desenvolvimento tiveram desde 1949 até sua atual compreensão como
um direito e um processo de ampliação de liberdades e opções, sob a
perspectiva dos povos indígenas o conceito e, sobretudo, sua prática
são deficientes em aspectos essenciais, como, por exemplo, a relação
com a natureza.
O paradigma do desenvolvimento continua carregando uma série
de lastros e deficiências que seriam parte de sua própria essência,
como o aumento das desigualdades, a homogeneização cultural e a
degradação ambiental. Disso derivam as limitações desta categoria
para enquadrar o debate sobre o bem-estar e a concretização dos
direitos dos povos indígenas. Os povos indígenas padeceram de forma
direta tais deficiências, pois foram vítimas dos diversos modelos de
desenvolvimento em voga durante as últimas décadas.
Na primeira década do século XXI, e no contexto da crítica ao
paradigma do desenvolvimento, sob a perspectiva mais vivencial do
mundo indígena foram se concretizando um discurso e um conceito
alternativos que se resumem no sumak kawsay (em kichwa), suma
qamaña (em aimara), ñandereco (vida harmoniosa, em guarani), qhapaj
ñan (caminho ou vida nobre, em quíchua) —que inclui princípios
de vida como o ayni, minka, reciprocidade, solidariedade, respeito,
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