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CEPAL 2014
• É primordial garantir o consentimento livre, prévio e informado,
especialmente com relação aos projetos extrativos e de
desenvolvimento, em seus territórios ou em áreas próximas que
possam ter um impacto direto em zonas de importância cultural,
em particular nos lugares sagrados, ou nos recursos naturais
utilizados para sua sobrevivência. Isto implica cumprir o dever
estatal de consulta, formulando e aplicando procedimentos
segundo padrões internacionais.
• É preciso estabelecer mecanismos de participação razoáveis nos
benefícios a favor dos povos afetados por projetos extrativos e
de desenvolvimento, realizar estudos de impacto e estabelecer
medidas de mitigação e compensação, com a participação plena
e efetiva dos povos indígenas.
• É necessário promover o diálogo e as mesas de negociação
dos povos indígenas e Estados até sua institucionalização
como um mecanismo regular e que se convertam em uma
prática permanente.
• É preciso realizar um trabalho sistemático de documentação,
mapeamento e acompanhamento de processos de consulta
existentes e de conflitos, principalmente em torno de projetos
extrativos. Este trabalho deve incluir a coleta e análise de
boas práticas por parte de instituições e organismos que
tenham legitimidade e sejam considerados objetivos na
região, mas também por parte dos atores governamentais com
responsabilidade direta na proteção e promoção dos direitos
dos povos indígenas.
• Embora os princípios orientadores sobre as empresas e os
direitos humanos tenham recebido uma acolhida muito
desigual por parte das organizações indígenas, o quadro
conceitual que apresentam reflete um consenso mínimo com
o setor corporativo sobre o que se pode exigir das empresas.
Se os princípios se tornarem operacionais e forem integrados
aos marcos regulatórios nacionais, podem converter-se numa
ferramenta muito importante para prevenir e gerenciar conflitos
a partir do desenvolvimento da diligência devida das empresas
com a participação de todos os atores.
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