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CEPAL 2014
as fronteiras que nos impõem limitações para transitar livremente pelos
territórios impactaram de maneira particular a vida das mulheres”
(Enlace Indígena, 2014). Neste sentido expressou-se a Conferência
Preparatória Global Indígena para a Reunião Plenária da CMPI no
Documento Final de Alta (junho de 2013), quando recomenda: “(…)
a derrogação e/ou interrupção da segurança nacional ‘antiterrorista’,
as leis sobre imigração, controle fronteiriço e outras leis, regulamentos,
operações e ordens executivas especiais que violam os direitos dos
Povos Indígenas” (CMPI, 2014).
Em outras palavras, os obstáculos no plano institucional, normativo
e de políticas dos Estados continuam afetando os direitos dos migrantes
internacionais indígenas. A região da América Latina e Caribe é a que
conta com o maior número de países que ratificaram a Convenção
Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores
Migrantes e dos Membros das suas Famílias (17 países até fevereiro
de 2014); não obstante, é imperativo que se harmonizem as legislações
nacionais de acordo com os termos desse instrumento.
O reconhecimento dos migrantes internacionais indígenas que
transitam pelas fronteiras como sujeitos de proteção constitui um
elemento central na promoção de seus direitos, com especial atenção
à situação de crianças e mulheres, considerando que a vulnerabilidade
destas últimas, conforme assinalado, deriva de sua tríplice condição de
migrantes, indígenas e mulheres. No caso das crianças, o panorama
se torna mais preocupante à luz dos deslocamentos de menores não
acompanhados que os meios de comunicação têm denunciado, com
graves violações aos direitos fundamentais.
Então, é imperioso recordar que, embora a região tenha
experimentado avanços formais nos padrões de proteção de direitos,
existem também situações de estagnação na execução de políticas
e na aplicação e regulamentação de normas. Esta questão reveste
importância ao abordar a mobilidade indígena através das fronteiras e
a responsabilidade primária dos Estados na proteção dos direitos dos
migrantes: em muitos casos, as vulnerabilidades próprias da migração
indígena aumentam com os abusos que muitos migrantes costumam sofrer
sem distinção de origem étnica ou nacional, tais como a irregularidade,
o tráfico e a migração forçada.
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