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CEPAL 2014
B. Direito à informação com ênfase nos âmbitos
demográficos e socioeconômicos
O direito à informação é tão fundamental para o exercício de outros
direitos que, junto com o acesso à participação, a justiça e a igualdade, se
transformou em um indicador de progresso transversal do cumprimento dos
Estados em matéria de direitos sociais, econômicos e culturais. Além disso,
trata-se de um direito subjacente, requisito do dever estatal de consulta
aos povos indígenas nas ações e decisões que os afetam e o respeito ao
consentimento livre, prévio e informado. Implica não só o dever estatal
de garantir este direito, permitindo o acesso aos dados disponíveis, mas
também a obrigação positiva de produzir informação e difundi-la.
A CEPAL apoiou energicamente os países da região nesta matéria,
considerou as recomendações do UNPFII, proporcionou assistência
técnica para o fortalecimento das capacidades nacionais e desenvolveu
diretrizes e ferramentas de apoio, em conjunto com a OPAS, o UNFPA
e o UNICEF. Os institutos nacionais de estatística, que são as entidades
encarregadas da produção de informação sociodemográfica, começaram
a responder a estas obrigações estatais, acompanhadas das fortes
e crescentes reclamações das próprias organizações indígenas. Os
desafios, que podem ser agrupados em grandes âmbitos, são profundos: a
inclusão da autoidentificação em todas as fontes de dados, a adequação
cultural dos sistemas de informação, o desenvolvimento de sistemas
complementares conforme os requisitos dos povos indígenas e, de forma
transversal, a plena e efetiva participação dos povos indígenas.
Incluir a autoidentificação constitui o primeiro passo para desagregar a
informação. Embora os censos de população e habitação em 17 países da
América Latina incluam perguntas a respeito, o panorama se torna menos
alentador se examinarmos as outras fontes de dados. No caso das pesquisas
sobre emprego, renda e condições de vida, além das modalidades
aplicadas em cada caso, o número de países que incluiu ao menos uma
vez a autoidentificação de povos indígenas no período 2000-2011 se
reduz a 11, e nem todos os países o fizeram de maneira sistemática. No
caso das pesquisas de demografia e saúde, 10 países incorporam perguntas
a respeito. Observam-se algumas limitações que deveriam ser sanadas:
embora se tenha incluído a autoidentificação, os dados não costumam
ser desagregados e, portanto, não são difundidos; isto se relaciona, em
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