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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
âmbito do Convênio 169 da OIT e da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
• É crucial e prioritário o estabelecimento de mecanismos de
consulta para aplicar o princípio do consentimento livre,
prévio e informado nos países da região, particularmente
nos casos de concessões para indústrias extrativas, florestais,
energéticas e projetos de infraestrutura nos territórios indígenas,
e para a adoção de medidas legislativas ou administrativas.
Os mecanismos devem ser culturalmente adequados e
implementados através de procedimentos que considerem
os costumes e tradições dos povos indígenas e seus métodos
tradicionais de tomada de decisões.
• Exige-se por parte dos Estados uma nova abordagem ao
desenvolvimento, que adote a perspectiva do bem viver/viver
bem não só como discurso, mas como prática sobre os cenários
de convivência futuros das respectivas sociedades nacionais.
• O Estado deve promover e potencializar as economias
indígenas, como uma estratégia inovadora para o
desenvolvimento das comunidades e povos indígenas no
âmbito do bem viver/viver bem.
• É necessário incorporar nas políticas públicas e estatísticas
estatais os temas que definem o bem-estar dos povos
indígenas e do conjunto da população no âmbito do bem
viver/viver bem.
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