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CEPAL 2014
registrar e denunciar os casos de violação de seus direitos, inclusive
o tráfico. Estas experiências contaram com um apoio significativo e
sistemático das Nações Unidas, através dos organismos correspondentes;
portanto, é fundamental que este apoio continue e seja reforçado para
poder consolidar os avanços.
Recomendações
Com o fim de garantir o direito à saúde dos povos indígenas, inclusive
os direitos sexuais e reprodutivos, os Estados devem redobrar suas
atividades para que as políticas, programas e diretrizes sejam formulados
e aplicados segundo os padrões existentes, garantindo o direito à livre
determinação dos povos indígenas e sua plena participação em todas
as ações que os afetam. Destaca-se a necessidade de promoção de um
enfoque holístico e intercultural com visão indígena em matéria de
saúde, que incorpore a medicina e as práticas sanitárias tradicionais,
e fortalecer o empoderamento das mulheres, jovens e povos indígenas
para a provisão e acesso à saúde.
Igualmente, é urgente que os Estados adotem as medidas necessárias,
em conjunto com os povos indígenas, para garantir que mulheres,
crianças, adolescentes e jovens indígenas gozem de proteção e garantias
plenas contra todas as formas de violência e discriminação. Adquire
particular relevância o combate à violência relacionada com os conflitos
socioambientais e os contextos de criminalização e militarização nos
territórios indígenas. Ademais, é preciso abordar os problemas de saúde
mental que afetam particularmente os adolescentes e jovens, tanto nos
territórios afetados por conflitos como nos centros urbanos.
Como recomendação geral, é fundamental que a cooperação
internacional renove seus compromissos e continue apoiando os
governos e povos indígenas em suas iniciativas nos âmbitos mencionados,
o que permitiu numerosos avanços na região. Em particular, este apoio
é necessário, dado o contexto de discriminação e empobrecimento dos
povos indígenas, que ainda não foi superado na região.
Além disso, devem-se levar em consideração os seguintes aspectos
específicos:
• A implementação de políticas e programas de saúde intercultural
que incluam a saúde sexual e reprodutiva requerem a
construção de acordos, consensos e entendimentos mútuos. O
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