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Os Povos Indígenas na América Latina • Síntese
alcances em cada um dos países da região. No entanto, este processo de
inclusão ocorre com contradições e mesmo retrocessos, e as brechas na
aplicação dos direitos dos povos indígenas, plasmados nas constituições
e legislações internas, continuam sendo críticas, como se apresentará
neste estudo.
C. Demandas e experiências de autonomia de povos
indígenas na América Latina
O quadro de referência da autonomia demandada pelos povos indígenas
expressa-se no reconhecimento do direito à livre determinação, que
supõe a existência e o exercício de direitos coletivos, assim como o
respeito às instituições e sistemas de autogoverno dos povos indígenas,
como assinala a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas em seu artigo 4: “Os povos indígenas, no exercício de seu
direito à livre determinação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno
nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, bem como
a dispor de meios para financiar suas funções autônomas”.
Algumas das condições necessárias para o exercício da livre
determinação são o fortalecimento de suas instituições, assim como as
possibilidades e capacidades para se relacionar com o Estado, respeitando
inclusive acordos ou tratados previamente assinados. As experiências
de autonomia indígena na região são diversas e foram geradas a partir
de situações sócio-históricas particulares. Na primeira experiência de
autonomia na região, que data de 1925, quando o Estado panamenho
reconheceu a Comarca Kuna Yala, ainda que não se tenha utilizado como
argumento o direito à livre determinação, estiveram presentes elementos
tais como o direito à cultura e ao costume, o reconhecimento e respeito
a suas autoridades e ao território e a não imposição de forças nacionais.
Nas últimas décadas avançou-se na conceitualização da livre
determinação com a proposta de que, ao reconhecer o direito à livre
determinação dos povos indígenas “na qualidade de povos”, se imprime
um caráter diferente às suas relações com os Estados e constitui o eixo
central das demandas e negociações de autonomia. Isto assentou as
bases para alcançar a igualdade em relação a outros povos, ratificando
que podem decidir livremente seu regime político e buscar seu
desenvolvimento econômico, social e cultural, assim como escolher
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