ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDÚSTRIAS FLORESTAIS —
projetos de engenharia são em geral necessários. Tanto a preparação
do projeto, como o gerenciamento e a fiscalização da implantação,
deve envolver profissionais devidamente habilitados e que assumam a
responsabilidade técnica. Profissionais habilitados também podem ser
necessários para operação.
A Anotação da Responsabilidade Técnica – ART pela elaboração do
projeto, ou pela operação da unidade industrial, foi instituída pela Lei
Federal nº 6.496/77. Ela deve ser feita por profissionais devidamente
habilitados, junto aos órgãos competentes, como o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA, ou outros Conselhos. Trata-se de um
requisito legal, conforme Resolução CONFEA Nº 361/91.
Constituição da Empresa
Em se tratando de uma nova empresa, é importante lembrar a
necessidade da sua constituição, ou seja, criação da pessoa jurídica ou
sociedade. Esta pessoa jurídica deve ser registrada nos diversos órgãos
federais, estaduais e municipais.
Especificamente no caso de uma indústria florestal, existe também
a necessidade de registro no IBAMA e/ou em órgão ambiental do estado.
Outros registros também podem ser necessários, por exemplo, para
importação de bens, matérias-primas e insumos, ou para exportação.
Para a constituição e registro da sociedade, pode ser necessário o
envolvimento de diversas categorias profissionais (engenheiro, advogado,
contador e outros), tanto na preparação de uma série de documentos bem
como no trâmite, e este processo pode ser longo (vários meses). Prever
os custos e considerar os prazos requeridos para tramitação é importante
para não afetar especialmente o cronograma de instalação e de operação
da indústria.
Suprimento de Madeira
Não somente a sustentabilidade, mas também a comprovação de
origem legal é importante quando se trata do suprimento de madeira,
principal matéria-prima de projetos industriais florestais.
Existem diferenças quanto a exigências legais entre estados e
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