ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDÚSTRIAS FLORESTAIS —
As propostas que atenderem as demandas técnicas básicas são
subsequentemente avaliadas no relativo à oferta comercial, incluindo
basicamente o preço, forma de pagamento e eventuais opções de
financiamento ofertadas.
Equalização das Propostas
O processo de equalização é necessário na maioria dos casos, em
função de particularidades dos fornecedores, interpretações da carta-convite
e dos documentos de licitação e da forma de apresentação das propostas.
Esse processo de equalização de propostas, no âmbito do setor púbico,
é considerado como uma garantia constitucional que se refere à observância
do princípio da isonomia, isto é, o tratamento isonômico entre os licitantes
para minimizar eventuais desigualdades fáticas entre as empresas licitantes 3 .
De qualquer forma, um processo de equalização é necessário, e tem
como objetivo tornar as propostas comparáveis quando as ofertas por
desigualdades entre os licitantes diferem ou apresentam discrepâncias. Em
geral é necessário solicitar esclarecimentos, complementação ou revisão das
propostas, pois em muitos casos tal desigualdade fática pode refletir no
valor das propostas. Por exemplo, alguns licitantes podem oferecer preços
mais competitivos devido à adoção de uma tecnologia menos evoluída, por
não considerar determinados componentes, por efeitos de garantias, por
existirem benefícios fiscais ou outros motivos que podem reduzir os custos,
resultando no preço final mais competitivo.
A análise destes e de outros aspectos é importante para entender
as razões das diferenças no preço ofertado e para oferecer uma segunda
chance com igualdade de oportunidades para todos os licitantes.
3 Art. 3º da Lei nº 8.666/93 estabelece que “A licitação destina-se a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia ...”
Parágrafo 1º - “É vedado aos agentes públicos: ...
II – Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou
qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras [...]”
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