ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— IVAN TOMASELLI —
2.2 PROJETO BÁSICO
O projeto básico é uma fase perfeitamente definida de um conjunto
mais abrangente de estudos. Trata-se de um projeto com um grau de
precisão médio, sendo admitidos desvios de 10% a 15% nas estimativas
de investimentos, custos, receitas e prazos, entre o projetado e o que
vier a ser executado. 1 Como mencionado anteriormente, o projeto básico
é precedido por estudos técnicos preliminares, projeto conceitual ou
anteprojeto, que define a melhor opção e que analisa a pré-viabilidade
econômica, financeira, técnica e legal.
As definições de projeto básico variam conforme o campo de
abrangência de normas específicas e o propósito do projeto industrial, cujo
conteúdo deve caracterizar a obra ou serviço, mas todas se assemelham.
A definição de projeto básico constante na Lei 8.666/93 está voltada
basicamente para contratos de obras e serviços da administração pública,
porém se aplica genericamente a obras também do setor privado.
Projeto básico é “um conjunto de elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço,
ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado
com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação
do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.
(Lei 8.666/93, Art. 6º, IX).
A Resolução CONFEA 361/91, em seu artigo 1º e 2º, também
dispõe sobre a conceituação de projeto básico em consultoria de
engenharia, como “conjunto de elementos que define a obra, o serviço ou o
1 Resolução 361/91 – CONFEA: Dispõe sobre conceituação de Projeto Básico em Consultoria
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O CONFEA estabelece que o Projeto Básico deve
possibilitar a determinação do custo global da obra com margem de erro de mais ou menos 15%.
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