ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDÚSTRIAS FLORESTAIS —
(c) Licença de Operação – LO
A LO autoriza a entrada em operação da atividade ou
empreendimento. Ela é emitida após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, considerando
ainda as medidas de controle ambiental, de compensação e
condicionantes determinadas para a operação.
A licença de operação deve ser solicitada com antecedência, e
somente após a sua emissão pode ser dada a partida da unidade
industrial. A emissão da LO depende basicamente do atendimento
das condicionantes definidas nos estudos ambientais, podendo
terem sido e definidas no EIA-RIMA.
Outorgas
Em alguns projetos é preciso obtenção de outorgas, que são licenças
para o uso de recursos naturais, como a outorga de águas, necessária em
grande quantidade em alguns empreendimentos industrias.
O processo de outorgas também pode ser relativamente longo,
interferindo no cronograma de implantação do projeto e gerando custos
adicionais. Por este motivo a necessidade de outorgas, e as suas implicações,
devem ser analisadas com antecedência.
Algumas indústrias florestais podem ter um alto consumo de água,
como a indústria de celulose. A outorga de direito de uso de recursos
hídricos no Brasil é baseada na Lei nº 9.433 de 1997, que tem como
objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e
o efetivo exercício dos direitos a seu acesso. Para corpos d’água de domínio
da União, a competência para conferir a outorga é prerrogativa da Agência
Nacional de Águas – ANA.
Exigências Relativas à Segurança
Em geral, os projetos industriais florestais necessitam também de
autorizações relacionadas à segurança e que também demandam esforço e
tempo. No Brasil, para projetos industriais, existe a necessidade de preparação
de um Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCI.
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