ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— IVAN TOMASELLI —
Negociação e Seleção
Somente após uma análise das propostas devidamente equalizadas
é selecionado o fornecedor e iniciado o processo de negociação. O
mecanismo de negociação nas licitações pode considerar várias opções.
Uma das inovações no processo de negociação é o adotado pelo Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que consiste na ampliação
das hipóteses em que a administração pública poderá negociar condições
mais vantajosas após o julgamento das propostas 4 .
A negociação no setor privado normalmente deve envolver dois
ou mais potenciais fornecedores, mesmo que já tenha sido tomada
antecipadamente uma decisão final. Os critérios de seleção consideram
normalmente a melhor técnica ou menor preço, podendo ainda serem
considerados técnica e preço, maior retorno econômico ou outros fatores
como prazos, forma de pagamento, garantias, compatibilidade com a linha
e outros 5 .
Por exemplo, na fase de negociação existe a possibilidade de se
aumentar o valor proposto para que o ofertante possa ajustar tecnicamente
sua oferta atingindo o padrão desejado, ou ainda negociar uma redução do
valor da proposta, considerada como tecnicamente vencedora.
Contratação da Proposta Selecionada
O contrato de fornecimento deve incluir todos os detalhes técnicos
(quantidades e especificações) do bem ou serviço a ser adquirido e outros
aspectos, como prazos, inspeções de fabricação, testes de desempenho,
valores, forma de pagamento, embalagem, local de entrega, garantias e
assistência técnica. O contrato deve ainda considerar penalidades pelo
4 O mecanismo da negociação do RDC está previsto no art. 26 da Lei 12.463/2011, que estabelece:
“Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas
com o primeiro colocado”. Parágrafo único:– “A negociação poderá ser feita com os demais licitantes,
segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo
após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado”.
5 Lei 12.463/2011, art. 26 dispõe sobre critérios de julgamento.
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