ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— IVAN TOMASELLI —
definindo os requerimentos para a emissão da licença de instalação
do empreendimento.
Nesta fase, em geral, o órgão ambiental define os Termos de
Referência – TdR dos estudos a serem realizados para a obtenção
da licença de instalação. O prazo requerido para emissão da
LP é relativamente curto, dois a três meses, mas depende da
regulamentação local, da estrutura do órgão ambiental, da
complexidade e do impacto do projeto.
(b) Licença de Instalação – LI
A solicitação LI considera os TdR emitidos pelo órgão ambiental
quando da emissão da LP. A LI autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo
as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da
qual constituem motivo determinante.
Para a emissão da LI, dependendo do impacto do projeto, poderá
ser exigido um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 2 Somente após a
aprovação deste estudo é emitida a licença de instalação.
A preparação e aprovação de EIA-RIMA, dependendo dos
TdR definidos pelo órgão ambiental, pode ser longa, de um a
dois anos, sendo neste caso necessária a realização de audiência
pública, envolvendo também os atores afetados pelo projeto. O
EIA-RIMA, além de avaliar os impactos do projeto industrial,
tanto positivos como negativos, propõe medidas de mitigação e
de compensação dos impactos gerados pelo projeto.
2 Segundo o Art. 3º da Resolução Nº 237/97: “A licença ambiental para empreendimentos e atividades
consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de
prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/
RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de
acordo com a regulamentação”.
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