ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDUSTRIAS FLORESTAIS_v2010

— ENGENHARIA DE PROJETOS APLICADA A INDÚSTRIAS FLORESTAIS —
que o projeto será implantado por uma empresa ainda a ser constituída. Em
ambas as alternativas, é importante considerar o prazo necessário ao processo
de legalização, incluindo ainda os recursos técnicos, humanos e financeiros
a serem dispendidos para o cumprimento de todas as formalidades.
A legalização de uma nova empresa
florestal industrial envolve diversos
trâmites e registros, alguns comuns
a todas empresas industriais e outros
específicos para a indústria florestal.
Geralmente, o processo de legalização
de uma empresa no Brasil é complicado,
moroso e burocrático, exigindo uma
grande quantidade de documentos e o
envolvimento de especialistas.
Para facilitar o processo de legalização, é recomendada a contratação
de empresa ou especialistas na legalização e/ou regularização de
empreendimentos industriais, preferencialmente com conhecimento
específico no setor florestal.
As principais entidades envolvidas na legalização de uma empresa
industrial florestal no Brasil são:
(a) Receita Federal;
(b) Receita Estadual;
(c) Governo Municipal;
(d) Junta Comercial;
(e) Órgãos especializados federais (IBAMA) e/ou estaduais (Secretaria
de Meio Ambiente);
(f) Corpo de Bombeiros.
Além da legalização da empresa, é também necessário legalizar o
projeto. Neste caso, é particularmente importante cumprir as formalidades
relacionadas ao licenciamento ambiental. Detalhes sobre as principais
licenças ambientais necessárias foram apresentados no item 4.10. A legislação
relacionada ao licenciamento ambiental vigente estabelece, como já
apresentado, três etapas a serem cumpridas no processo de estabelecimento
do projeto industrial, quais sejam a da Licença Prévia (LP), a envolvendo
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