Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

PRAZO CONTRATUAL
47. O prazo de um Contrato de Partilha de Produção geralmente varia entre 20 e 35 anos,
compreendendo as fases exploratória e de produção, com opções de extensão. A opção de
extensão pode ser tanto do Grupo Empreiteiro como do Governo, que pode ter a discreção de
prorrogar ou não, de acordo com sua conveniência, o prazo contratual. Quando a extensão do
prazo é um direito do Grupo Empreiteiro, normalmente exige-se que este tenha completado
todo o programa de desenvolvimento antes de solicita-la.
48. O prazo contratual deve ser longo o suficiente para convencer uma Companhia
Internacional de Petróleo de que terá tempo para recuperar os custos de um investimento
prévio de capital intensivo. Como vimos acima, o tempo necessário dependerá do estágio de
desenvolvimento da área contratual. Se nenuma exploração tiver ainda sido feita, como no
caso de um Contrato de Partilha de Produção Exploratória, então um maior prazo
contratual será necessário. No caso de um Contrato de Partilha de Produção de Produção,
o prazo requerido é menor, sendo menor ainda o prazo demandado por um Contrato de
Partilha de Produção Aumentada .
49. No caso dos CPP de Exploração, são normalmente determinados prazos separados para
os períodos de exploração e os de produção. O Período de Exploração é normalmente dividido
em várias fases, como, por exemplo, Argélia (3 + 2 + 2 anos), Angola (4 + 3 anos), Indonésia
(6 + 4 anos), Iêmen (3 + 3 anos). Após o cumprimeto de todas as obrigações contidas na fase
exploratória inicial, a entrada em cada uma das fases subseqüentes é opcional para o grupo
empreiteiro, pois não há interesse da CIP em dispender tempo e recursos em um prospecto
que já se sabe não conter hidrocarbonetos.
50. O Programa de Trabalho Mínimo de cada fase deve ser completado antes da entrada na
fase seguinte. Extensões de 1 a 2 anos normalmente são previstas em caso de descobertas
ocorridas mas não avaliadas. Devido ao tempo necessário para a construção e instalação de
gasodutos, a exploração comercial de reservas de gás normalmente leva mais tempo para
começar do que daquelas de petróleo. Sendo assim, o prazo previsto para um Contrato de
Partilha de Produção onde se anteveja a produção de gás deve refletir tal situação. Pelas
mesmas razões, o prazo de um Contrato de Partilha de Produção deve ser maior se as
reservas estão localizadas em local inóspito ou em águas ultra-profundas.
101