Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

subconsciente coletivo 1 das autoridades que detêm o poder de decisão. Algo que, certamente
não decorre de má-fé, mas de um sentimento que não pode ser traduzido por palavras e,
muito menos, pode ser escrito porque contrastaria com os grandes tratados e com as decisões
pretorianas de vulto histórico e filosófico.
É a respeito desta vexata quaestio que pretendo discorrer, procurando vislumbrar um
ponto de fuga para certos julgadores onde, em vez de, admitirem a presença dos requisitos
para a revogação de uma prisão cautelar e conceder a liberdade, acabam ou distorcendo
completamente os pedidos que lhes são feitos ou aplicando uma fundamentação mais
apropriada ao ponto de vista contrário ao que se dizem defensores. Resultado: A decisão é,
quase sempre, injusta ou incoerente.
E nos arredores dos tribunais? Vive-se um mundo de faz de conta, onde teoria e prática
não se harmonizam, assim como lei e fato não se integram. Os advogados fazem de conta que
seus clientes são ‘bonzinhos’ ou ‘inocentes’, não praticaram o crime nas circunstâncias da
denúncia, enquanto os julgadores fazem de conta que essas questões ‘não têm a menor
importância’ para a concessão da liberdade, pois estão relacionadas ao meritum causae. Da
mesma forma, a jurisprudência faz de conta que não contempla a gravidade do crime como
empecilho para a concessão de liberdade provisória porque a lei já a considera quando da
fixação dos parâmetros da reprimenda penal.
Enquanto isso, os advogados fazem de conta que acreditam (...) e por aí vão tantas e
tantas outras ilusões do gênero. Tentarei enfrentar só algumas delas.
1. A questão do ‘mérito’ ou ‘exame de provas’ e a ‘via estreita’ do habeas corpus.
Qual militante da área criminal nunca viu uma Ementa que contivesse o seguinte: “A estreita
via do HC não comporta exame do mérito da imputação”, ou então; “Não cabe exame de
provas nos limites do HC”.
Certamente, todo mundo já viu e nem precisa impetrar HC ou chegar ao 2º grau de
jurisdição para ver decisões salientando não se confundirem o mérito, atrelado ao direito
substancial com questões instrumentais como são as relativas à prisão cautelar. Tal assertiva
tem a sua razão de ser na própria natureza dos institutos, o Direito Penal como Ciência que
aborda os crimes em espécie e o Direito Processual Penal como instrumento ou meio para dar
exequibilidade a quem realizou a conduta típica.
Assim, também não resta duvida que sendo o HC uma via de cognição sumária, seu
âmbito não pode abarcar uma investigação de conteúdo aprofundado, pois para isto existe o
próprio Processo Penal, devidamente estruturado para acolher todas as discussões atinentes
ao crime e as suas circunstâncias. O problema é que o desrespeito a noção de que o habeas
corpus não deve servir para adentrar ao mérito ou analisar provas, não constitui um erro
1 Uma certa escola moderna de psicologia define o ‘subconsciente coletivo’ como uma entidade que a investigação
científica não poderia atingir diretamente, - já que o inconsciente não pode, como tal, tornar-se consciente, - mas
cujas disposições latentes, abusivamente chamadas de ‘arquétipos’, podem ser inferidas de certas ‘erupções’
irracionais da alma (...) BURCKHARDT, Titus. Le Paysage dans I’Art extreme-oriental in Príncipes ET Méthodes de I’
Art. Sacré, p. 187, Dervy-Livres, Paris, 1976 (Trad. Luiz Pontual)
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