Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

extraordinária. Assim, com efeito, explica-se porque, nos casos de substituição processual, o
substituído sujeita-se à coisa julgada formada em processo de que não participou. 1
Como claramente se observa, a própria doutrina envida grande esforço retórico para justificar
a posição do substituído, atingido pela coisa julgada.
Assim, ao examinar tal tema, arrisquei-me a sustentar que esse verdadeiro dogma necessita
urgentemente ser submetido ao crivo das garantias do devido processo legal, em particular do
contraditório. Só então, após essa indispensável verificação, é que será possível dizer, se
ainda hoje, merece ou não ser prestigiado o instituto da substituição processual.
O problema, posto dessa forma, exige que se tenha presente, mais uma vez, o postulado – até
elementar, diga-se de passagem – de que não se decide a relação litigiosa, objeto central do
processo, sem que os interessados se manifestem, ou melhor, sem a prévia oportunidade de
defesa e participação daqueles que serão afetados pelo provimento judicial.
Colhe-se, na literatura processual italiana, pioneira manifestação crítica que se coloca em
flagrante contraste à tradicional orientação. Proto Pisani examinou as raras hipóteses de
substituição processual autorizadas pela legislação peninsular, cotejou-as com inúmeros
precedentes da Corte Constitucional, e chegou à conclusão de que o sistema processual
italiano atinente ao ponto ora analisado encontra-se superado. 2
Em estudo mais recente, anota o citado autor que, hoje em dia, diante das garantias
constitucionais, especialmente da ampla defesa, no caso de o processo ser iniciado por um
“falso” legitimado extraordinário, como, por exemplo, o usufrutuário, na ação negatória de
servidão (art. 1.012, 2ª al., CC), ou qualquer sujeito interessado, na ação de anulação de um
contrato (art. 1.421 CC), impõe-se a aplicação das regras do litisconsórcio necessário.
Afirmando que esse ponto de vista goza do aval da doutrina e da jurisprudência atuais, conclui
Proto Pisani que, de duas, uma: ou o substituído não foi citado, e aí a sentença que lhe for
contrária deverá ser considerada inutiliter data, ou então o substituído foi citado (providência
que soluciona qualquer problema quanto à extensão da coisa julgada) e, já agora como parte,
poderá deduzir a defesa que bem entender. 3
1 . Comentários ao Código de Processo Civil, v. 4, n. 267, p. 305; Estudo sobre a substituição processual no direito
brasileiro, Revista dos Tribunais, v. 438, 1972, p. 32.
2 . Appunti sui rapporti tra i limiti soggettivi di efficacia della sentenza civile e la garanzia costituzionale del diritto di
difesa, Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 1971, ns. 4-7, p. 1.230-1.236, nt. 33.
3 . Proto Pisani, Lezioni di diritto processuale civile, ns. 1.1 e 2.2, p. 319-320 e 402. Esclareça-se que o “falso”
legitimado extraordinário, segundo se pode inferir, é aquele que ostenta legitimação concorrente e que, portanto, tem
interesse direto na causa. A tal propósito, Proto Pisani faz importante ressalva no sentido de que as únicas duas
situações em que, no direito italiano, não se verifica a imposição de o substituído também participar do contraditório,
são aquelas previstas nos arts. 108 (extromissão do afiançado pelo ingresso do fiador no processo) e 111 (sucessão a
título particular) do CPC italiano.
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